O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou, na semana passada, no dia 27 de janeiro, sobre decisão tomada pela cassação do mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros), por captação de gasto ilícito de recursos na campanha de 2018. O parlamentar nega ilicitude e deve entrar com recurso sobre a decisão enquanto toma as medidas necessárias para esclarecer todas as questões levantadas.

Nesta quarta-feira, 5, foi divulgado que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) irá receber um ofício determinando a posse do 1º suplente de deputado estadual do Pros, Sérgio Bravo, que teve 16.975 votos no pleito realizado em 2018. Em entrevista concedida à Agência Assembleia de Notícias, a assessora técnico-jurídica da presidência, Andreya da Silva Matos Moura, informou que o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), até a manhã desta quarta-feira não havia recebido o referido ofício.

Ela ressalta ainda que o presidente se encontra em viagem, e que qualquer notificação neste sentido só poderia ser acatada pessoalmente por Lissauer Vieira, que deverá retornar ao Parlamento somente na quinta-feira, 6. “Realmente temos ciência da decisão do juiz, por expedir um ofício ao presidente para que dê posse, mas nós ainda não recebemos o mesmo”, explica Andreya Moura.

Caso o presidente Lissauer Vieira receba o ofício nos próximos dias, e o mesmo determine a posse, esta deverá ser acatada pelo presidente, porém, conforme já informado por Vinícius Cirqueira, a decisão poderá ser suspensa mediante os recursos que deverão ser apresentados e, caso acatados, anulando assim os efeitos do referido ofício.

O diretor parlamentar da Alego, Luis Cesar Bueno, afirmou que, enquanto a decisão do TRE não estiver com efeito, ou sob suspensão por liminares, o deputado Vinícius Cirqueira continua no uso de suas atribuições como parlamentar.