O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizou na tarde desta segunda-feira (18/5) reunião virtual com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Sais) para tratar de protocolos hospitalares diante da constatação de contaminação de pacientes e profissionais da área pelo coronavírus, bem como para reforçar a necessidade de o Estado manter a lisura nos procedimentos a serem adotados no enfrentamento da Covid-19, inclusive para evitar eventuais fraudes.

Pelo MP, participaram, na sede da instituição, a coordenadora da Área de Saúde do Centro de Apoio Operacional, Karina D’Abruzzo, e o promotor titular da 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Marcus Antônio Ferreira Alves. Por videoconferência, estiveram a promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, da área de defesa do patrimônio público; o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino; o superintendente da Sais, Sandro Batista; e Cynara Porto, assessora técnica da SES.

Protocolos 
Um dos assuntos tratados na reunião foi a criação de fluxos de comunicação e de notificação das unidades de saúde aos conselhos de classe, com intuito de fiscalizar, monitorar e impedir a disseminação da Covid-19, assim como fluxos voltados para pacientes domiciliados no interior de Goiás atendidos ou internados em hospitais estaduais, com diagnóstico ou suspeita do coronavírus, em unidades públicas e privadas, em casos de recebimento e desospitalização.

Neste sentido, os promotores de Justiça ressaltaram que as secretarias municipais de saúde deverão acompanhar e garantir a quarentena dos pacientes que receberem alta hospitalar em qualquer unidade de saúde. O secretário de Saúde concordou com a sugestão quanto à obrigatoriedade, enquanto durar a pandemia, de informar todo afastamento de profissionais de saúde aos conselhos, no prazo de 24 horas, o que será conteúdo de nota técnica do órgão. Os membros do MP ressaltam que essas definições serão levadas ao Centro de Operações de Emergências (COE) para debate e validação, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (20/5).

Nota técnica 
Conforme acordado, a SES emitirá nota técnica, após submeter o tema ao COE, estabelecendo que, para admissão de qualquer paciente em unidades de saúde de Goiás (públicas ou privadas), será obrigatória a testagem rápida ou, dependendo do caso, o PCR (teste do material genético do vírus em secreções). A nota também vai obrigar a testagem no caso de desospitalização. Por fim, toda alta de pacientes deverá ser comunicada à secretaria de Saúde da origem do indivíduo, cabendo ao órgão municipal o acompanhamento e a garantia de que o paciente, independentemente da testagem, permaneça em quarentena por 14 dias.

Prevenir fraudes 
Outro importante assunto tratado na reunião foi a transparência e o controle dos atos administrativos. Marcus Antônio Ferreira Alves alertou os representantes da SES para que sejam mantidos sistemas preventivos de transparência e controle, principalmente no caso de compra de insumos e dispensa de licitações, com o objetivo de evitar fraudes e desvio de verbas, como foi observado em outros Estados.

Em sua fala, o secretário afirmou que essa preocupação é de primeira ordem. Para isso, foi editada uma portaria criando o comitê intersetorial, com membros da Controladoria do Estado e da Segurança Pública, com o intuito de que sejam observados o rito e a idoneidade das empresas participantes. Ismael Alexandrino também assumiu o compromisso de comunicar ao MP-GO qualquer problema detectado para a adoção das medidas cabíveis. (Texto: Cristiani Honório, com informações da 53ª Promotoria de Justiça de Goiânia/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: João Sérgio)