Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição nas áreas de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo, expediu recomendação à Prefeitura de Goiânia, para que demarque perímetros nas áreas livres e áreas verdes dos parques, com distanciamento de 2 metros entre uma marcação e outra, impedindo a aglomeração de pessoas, em razão da necessidade de restringir o contato social da população goianiense. No documento, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire recomenda que seja promovida a instalação, nos parques, praças e pistas de caminhada, de sinalização informativa sobre os riscos da Covid-19, visando ao combate à pandemia. 

Alice de Almeida Freire recomendou também que seja promovido reforço na fiscalização e na instalação de lacres no perímetro dos equipamentos de ginástica e brinquedos em praças, parques e pistas de caminhada de Goiânia, bem como quanto ao uso de máscaras pela população. No documento, o MP-GO sugeriu que a Prefeitura fiscalize o uso de máscaras por seus frequentadores, orientando os que não a estiverem usando para que retornem aos seus lares e somente frequentem esses ambientes públicos com o equipamento de proteção individual, com o objetivo de reduzir as possibilidades de contágio do novo coronavírus, e que realize campanha informativa, instalando placas de advertência e orientação acerca dos cuidados necessários para se evitar a proliferação desenfreada da Covid-19.

Ao redigir a recomendação, a promotora de Justiça observou a Nota Técnica Modelagem da Expansão Espaço-Temporal da Covid-19 em Goiás, elaborada pelos professores Thiago Rangel, José Alexandre Felizola Diniz Filho e Cristiana Toscano, da Universidade Federal de Goiás (UFG). O estudo concluiu ter contribuído para a redução da velocidade de transmissão da Covid-19 em Goiás o isolamento social verificado no mês de abril. No entanto, apontou que, a partir da última semana daquele mês, foi apresentada tendência de aumento progressivo no retorno das atividades sociais. A nota técnica comparou dados coletados in loco nos logradouros públicos com os do Google Mobility e concluiu que há um gradual aumento de mobilidade social causado pelo engajamento da população em atividades não essenciais, como frequência a parques e atividades recreativas. 

O estudo da UFG aponta a necessidade de manutenção do isolamento social em 50% a 55% para manter o número de contaminações em níveis baixos. A nota técnica projeta de 90 a 144 mortes até o final do mês de maio e de 871 a 1.239 mortes até o final de junho em Goiás, podendo esse número ser ainda maior caso faltem leitos em unidades de terapia intensiva (UTIs) e a população permaneça com baixo índice de adesão ao isolamento social, frequentando parques e praças.

Recomendações anteriores

O MP-GO já havia expedido três outras recomendações à Prefeitura de Goiânia – 5/2020, para intensificação da fiscalização pela Guarda Metropolitana das atividades nos parques e áreas públicas; 6/2020, para promover a restrição de acesso aos equipamentos de ginástica e brinquedos nos parques e praças, e 7/2020, para reforço na fiscalização e nos lacres dos equipamentos de ginástica. No entanto, segundo a promotora de Justiça, “persiste o aumento do fluxo de pessoas nas praças e parques da capital, bem como a sinalização que restringe o acesso aos equipamentos nelas instalados não impede seu uso”. De acordo com Alice de Almeida Freire, o Decreto Estadual 9.653/2020 provocou uma falsa sensação de segurança na população, evidenciada pela baixa adesão ao isolamento social voluntário, com aumento de pessoas nas ruas e também pelo não uso de máscara por grande parte dessas pessoas. 

A promotora de Justiça citou também o Decreto Municipal nº 736/2020, que proibiu a realização de eventos em que ocorra aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde. Afirmou que, após o fechamento das academias de ginástica em Goiânia, aumentou a frequência de visitas às praças e aos parques da cidade, notadamente para realização de aulas ministradas por profissionais de educação física. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda distanciamento social, em locais públicos, de no mínimo, 2 metros entre as pessoas e medidas nesse sentido já foram adotadas nos parques de Nova Iorque, por exemplo!”, afirmou.

De acordo com Alice Freire, a o cumprimento à recomendação é uma forma de evitar medidas extremadas como a adotada pela prefeitura de São Paulo, que determinou o fechamento de todos os parques daquela cidade, bem como a decretação de lockdown, como já ocorre em algumas cidades do Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Amapá, Roraima e Paraná. A promotora de Justiça afirmou que a atual ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede pública é de 90,4 % e que, até o dia 17 deste mês, já haviam sido confirmados 983 casos de contaminação pelo coronavírus em Goiânia, com 29 mortes. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)