O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje formalmente um regime temporário de apoios ao emprego, visando atenuar riscos de desemprego devido à pandemia, num total de 100 mil milhões de euros em empréstimos com condições favoráveis.

“O Conselho adotou hoje o instrumento `Sure`, um regime temporário que irá conceder até 100 mil milhões de euros em empréstimos com condições favoráveis aos Estados-membros […] e que está relacionado com os regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes aplicadas a nível nacional, inclusive para os trabalhadores por conta própria, ou com algumas medidas sanitárias, em especial no local de trabalho, de resposta à crise”, informa a estrutura em comunicado.

Este era o aval formal que faltava ao “instrumento temporário para ajudar os trabalhadores a manterem os empregos durante a crise”, proposto há seis semanas pela Comissão Europeia, e que está incluído no “pacote de apoio de emergência para fazer face ao impacto económico da crise da Covid-19”, recorda o Conselho da UE.

Os Estados-membros que decidirem aceder a estes empréstimos podem declarar despesas desde 1 de fevereiro passado.

Este instrumento constitui então uma das três “redes de segurança” do pacote de resposta de emergência à crise provocada pela pandemia da covid-19, orçado num total de 540 mil milhões de euros, e que foi aprovado no mais recente Conselho Europeu, celebrado em 23 de abril por videoconferência.(RTP, emissora pública de Portugal)