O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou parecer contra o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Ramos relatou a matéria em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ele recordou que está em julgamento a medida cautelar, e não os fatos investigados. Por isso, recomendou a abertura de processo disciplinar no Conselho de Ética em razão das apurações e da própria denúncia oferecida contra o parlamentar.

“A decisão foi monocrática, às vésperas do recesso parlamentar, o que não permitiu a análise dessa medida em tempo hábil. Lembro que, quando do afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a análise dos fatos mostrava que a situação era excepcional”, afirmou Ramos, criticando decisões monocráticas.

Marcelo Ramos lamentou ainda que o Supremo tenha flexibilizado o foro especial apenas para os parlamentares, sem estender isso a juízes ou procuradores. A decisão remete ao julgamento pela primeira instância os crimes que não tenham sido praticados durante o exercício do mandato.

Pés de Barro
O deputado Wilson Santiago é um dos investigados da operação Pés de Barro, da Polícia Federal, sobre superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba, que envolveriam crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa.

Segundo a Polícia Federal, as obras foram contratadas por R$ 24,8 milhões e teria havido distribuição de propinas no valor de R$ 1,2 milhão. Na mesma operação, foi preso o prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes (PSDB). (Agência Câmara)