A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerra a semana de votação ordinária em plenário nesta quinta-feira, 21, com uma pauta contendo 257 processos legislativos aptos para apreciação dos deputados. Os parlamentares se reunirão virtualmente para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) implantado na Casa em decorrência da pandemia. 

São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa e 233 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão Mista e, agora, serão deliberados em plenário em votação única e secreta, e os deputados irão optar se acatam ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos de lei em pauta para a reunião de hoje contemplam apenas iniciativas parlamentares. São 16 processos em fase de primeira discussão e votação, e 217 matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas.

Dentre os processos parlamentares que serão submetidos à primeira apreciação em plenário, destaca-se a iniciativa do deputado Karlos Cabral (PDT), protocolada sob nº 1770/20, que trata da obrigatoriedade de notificação às autoridades sanitárias ou de saúde pública tanto municipal quanto estadual dos casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, como é o caso da covid-19, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, e de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para o Estado de Goiás, a ser atualizada periodicamente, no que se refere a casos de epidemia e pandemia mundiais.

Cabral justifica a propositura ao salientar que, com a publicação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelos crescentes casos do novo coronavírus em todo o País e todo Estado, tem-se a necessidade do estabelecimento de políticas que dificultem a transmissão do vírus para os cidadãos goianos e que as autoridades sanitárias e de saúde sejam notificadas de todos os casos suspeitos para melhor acompanhamento da pandemia em Goiás.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 21, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br

Sistema de Deliberação Remota

O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.