O plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 5, a Medida Provisória nº 894/19 que assegura o pagamento de pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus nascidas entre janeiro de 2015 a dezembro de 2019.

De acordo com o texto da matéria, após o pedido perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a criança deverá passar por um exame pericial por perito médico federal para constatar a relação entre a síndrome congênita adquirida e a contaminação pelo Zika vírus. O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão 60 dias para adotar as providências para viabilizar o pagamento da pensão especial.

O deputado estadual, presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Vinícius Cirqueira (Pros), elogiou a aprovação da proposta. “Sou totalmente favorável, pois a microcefalia é uma doença incurável e nada mais justo que o Estado ampare as crianças que nascem com essa anomalia”, disse.

O senador por Goiás Vanderlan Cardoso (PP) também aplaudiu o texto. “O Brasil registrou, somente em 2015, o nascimento de 2.464 bebês com microcefalia. Esse número está nove vezes acima da média. Essa pensão vai facilitar a vida das famílias com crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da doença”, sustentou.

Além disso, para as mães que deram à luz crianças com sequelas neurológicas decorrentes do Zika vírus até 31 de dezembro de 2019, a matéria permite a concessão de licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias normais. O salário-maternidade será devido por igual período. Agora o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).