Os secretários municipais de Aparecida de Goiânia, Hidrolândia, Goiânia, Abadia de Goiás e Guapó participaram nesta manhã, quinta-feira, 06, de um encontro promovido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em sua barreira na BR-153, sentido Caldas Novas, do lançamento nacional da Operação Volta às Aulas 2020, iniciativa que tem caráter educativo e preventivo na orientação aos secretários de educação, gestores e representantes de motoristas de transporte escolar sobre as exigências previstas em Lei para o transporte de estudantes.

Durante o evento, policiais rodoviários federais fizeram a exposição das exigências legais previstas para o veículo e os requisitos para quem for conduzi-lo. Em uma espécie de aula prática, foi feito demonstração em ônibus levados pelos próprios convidados para evidenciar para os participantes da solenidade quais são os requisitos que necessitam ser atendidos e que serão fiscalizados durante as abordagens da operação.

Na abertura da ação educativa, o representante da PRF, inspetor Newton Morais, explicou que as irregularidades mais comuns encontradas na fiscalização são a ausência de cinto de segurança nos veículos, a falta de revisão mecânica, a superlotação, além de motoristas não habilitados ou sem o devido curso de formação para o transporte escolar. Newton ainda ressaltou a importância da fiscalização para a preservação das vidas que são transportadas diariamente pelas estradas em todo o estado.

Representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, seção Goiás, o secretário de Educação de Goiânia, Marcelo Costa, destacou o empenho dos municípios para cumprir a legislação do transporte escolar. “O dirigente municipal de educação é o gestor direto das frotas em âmbito municipal e com seus parceiros no Estado e na União, como por exemplo, na aquisição de novos veículos ou transporte de pessoas de outras redes de ensino. Nosso compromisso é manter os veículos próprios ou terceirizados em condições de fazer o transporte escolar, de acordo com a legislação, mesmo com as dificuldades financeiras que enfrentamos. Nossa entidade tem promovido grupos de trabalhos para negociar melhores repasses com o governo federal para cumprirmos nossas obrigações”.

O prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Paulo Sérgio, parabenizou a iniciativa da PRF e elencou os desafios para as Prefeituras em cumprirem a legislação. “Nós, prefeitos, devemos ficar atentos para adequar nossas frotas do transporte escolar de acordo com o que rege a legislação de trânsito. Sabemos das dificuldades financeiras que a maioria dos municípios estão atravessando para manter suas frotas organizadas, mas concordamos com o trabalho feito pela PRF”.

A secretária de Educação de Aparecida, Valéria Pettersen, ressaltou a importância de se cumprir a legislação para o atendimento adequado às crianças e adultos que utilizam o transporte escolar em Aparecida. “Temos uma frota com 14 veículos que atende diariamente cerca de 700 crianças e adultos da zona rural do município, da Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos, em rotas que iniciam às 5 da manhã e terminam por volta das 23 horas. São, em média, 28 mil quilômetros por mês, percorridos em rotas personalizadas, com veículos que passam por manutenção mecânica periódica e com motoristas habilitados e treinados, com cursos específicos para aprimorar o atendimento à nossa comunidade escolar”.

Motorista da Rede Municipal de Educação de Aparecida há 9 anos, Welligton Alves de Sousa, 42, falou sobre sua experiência profissional no transporte escolar no município. “Minha rota vai do Terra do Sol até a Escola Municipal Camila Scaliz, no bairro Expansul. A função do transporte é ajudar o povo da periferia que não tem como se locomover para estudar e é um compromisso da prefeitura para garantir a qualidade de ensino das nossas crianças.” Quanto à iniciativa da PRF, acho que é uma forma de segurança, tanto para a gente, quanto para as crianças”.

Legislação

Segundo a legislação de trânsito para a área do transporte escolar, o condutor deste tipo de veículo deve ter ao menos 21 anos de idade, ser habilitado nas categorias D ou E e possuir curso específico para esse tipo de serviço, realizado por instituição credenciada pelo Detran. Além da documentação regular, o veículo deve ter, entre outros itens, a autorização para o trânsito de transporte escolar afixada em local visível; faixa com a inscrição ‘escolar’ nas laterais e na traseira; registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo); cinto de segurança em número igual à lotação do veículo e em perfeitas condições de uso; e, principalmente, manter os pneus em bom estado de conservação.