O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prevê medidas de combate ao coronavírus, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (4) e no Senado na quarta (PL 23/20). Publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União, a nova lei (13.979/20) foi sancionada sem vetos presidenciais.

O texto da lei é idêntico ao que foi aprovado pela Câmara, relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A norma dota o governo de instrumentos para enfrentar uma situação de emergência pública causada pelo coronavírus, que ainda não foi registrado no País. Entre as medidas que poderão ser adotadas estão isolamento ou quarentena de pessoas, e o fechamento de portos, rodovias e aeroportos para entrada e saída do País.

Também poderão ser determinadas a realização compulsória de exames, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas e tratamentos médicos específicos.

A lei prevê dispensa de licitação para a compra de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. A dispensa é temporária e se aplica apenas ao período de emergência.

Uma das mudanças feitas pela relatora é a determinação de que a lei terá vigência enquanto perdurar o estado de emergência internacional relacionada ao coronavírus.

O Ministério da Saúde informou nesta quinta que monitora nove casos suspeitos de coronavírus no Brasil. No mundo, já foram registrados 28 mil casos, com 565 mortes, segundo o último boletim divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). (Agência Câmara)