Mais de R$ 623 milhões podem deixar de entrar nos cofres públicos de Goiânia como efeito econômico da crise provocada pelo Coronavírus (Covid-19). A projeção consta em balanço fiscal entregue pelo prefeito Iris Rezende (MDB) à Câmara Municipal nesta segunda-feira, 01. Os dados referem-se à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre deste ano que, em decorrência do isolamento social preventivo, excepcionalmente ocorreu por meio de relatório. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a apuração deveria ser apresentada em audiência pública na sede do legislativo.

Os primeiros efeitos do Coronavírus nas contas públicas já, inclusive, aparecem no cômputo da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Todos os impostos registraram decréscimos em abril e há indícios de perdas ainda maiores em maio, mês que não é abrangido pela apuração, cujo recorte vai de janeiro a abril. Ao entregar o balanço fiscal aos  vereadores, o prefeito Iris Rezende antecipou que os dados delineiam um cenário preocupante. “O fechamento total do comércio tem sido um desastre para nossa economia”, avalia. Só no mês passado, por exemplo, a Prefeitura de Goiânia contabilizou queda de -35% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU). Em termos comparativos, em abril de 2019 ingressaram nos cofres da cidade R$ 47,2 milhões provenientes dos impostos territoriais. Em 2020, entraram apenas R$ 30,7 milhões, diferença negativa de -R$ 16,5 milhões. 

Se considerada a previsão de receita para o ano, a situação se mostra ainda pior. A expectativa antes da crise socioeconômica do Covid-19 era de arrecadar nesse mesmo período R$ 52 milhões, frustração de -40,91% ou de -R$ 21,2 milhões apenas no que tange ao IPTU/ITU. A retração no mês de abril também afeta o Imposto Sobre Serviços (ISS), cujo recuo foi de -26,11%, queda de R$ 17,2 milhões na arrecadação; e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), com perdas que somam quase R$ 5,1 milhões ou -44,36%. Só em relação às receitas do Tesouro Municipal, o prejuízo chega a R$ 57,2 milhões em apenas um mês, um revés de -24,13% frente ao obtido em 2019 e de -40,30% quando comparado à projeção para 2020. Nesse recorte, os danos ultrapassam R$ 121,4 milhões.  

“Com um todo, a análise do desempenho fiscal de Goiânia entre os meses de janeiro e abril aponta um superávit orçamentário de R$ 303,6 milhões e também um superávit primário de R$ 199,6 milhões. Isso porque a apuração abarca o período pré-crise, que vai de janeiro até parte de março, e nele está justamente os dois primeiros meses do ano, que têm picos de arrecadação por causa dos vencimentos, dos pagamentos à vista do IPTU e ITU”, explica o secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo. O saldo positivo também é sustentado por aportes vindos das transferências constitucionais e legais, a cargo dos governos Federal e Estadual. Tanto, que ao contrário do indicado nas últimas prestações de conta, a maior elevação nas receitas foi em relação às Transferências Correntes, que subiram 18,46% em âmbito nominal, sem considerar a inflação do período, e 15,68% em termos reais, quando se desconta o acumulado medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em cifras, isso significa um acréscimo de R$ 127.484.677,97 na comparação entre os mesmos meses de 2019 e 2020. 

Essa alta está diretamente relacionada às receitas de transferências vindas do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo incremento chega a R$ 113,7 milhões, exatamente com o propósito de subsidiar as ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus. Também houve crescimento expressivo, 1.509.87%, em relação aos recursos de Convênios. Nos primeiros quatro meses de 2019, a Capital recebeu R$ 851,1 mil para este fim. Em 2020, R$ 13,7 milhões. Alta catapultada, principalmente, pelo recebimento de R$ 11,5 milhões para a Maternidade Municipal Célia Câmara, conhecida como Maternidade Oeste, e de R$ 1,8 milhões para a Usina de Asfalto. 

Já os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, a cargo do município, cresceram nominalmente apenas 4,31% ou realmente, 1,87%. Entre  2019 e 2020, a diferença entre esse tipo de receita foi de apenas R$ 31.940.827,87. “De forma isolada, os superávits registrados no balanço podem induzir a erro porque eles refletem situações excepcionais, que são os picos de arrecadação em janeiro e fevereiro, por causa do IPTU e do ITU, e o incremento das verbas do SUS, por causa do Coronavírus. A análise minuciosa dos dados, no entanto, mostra um cenário preocupante no mês de abril e evidências de piora em maio. Por isso, inclusive, o corpo técnico da Secretaria de Finanças avalia que deve se materializar a prospecção pessimista em relação ao impacto do Covid em Goiânia”, acrescenta Alessandro Melo. 

Segundo os estudos feitos pela pasta, a pandemia deve provocar perdas de R$ 456 milhões na comparação com o resultado de 2019 e de R$ 623 milhões frente ao estimado para este ano. A previsão é que ocorra frustração de receitas até o mês de dezembro. “O ano de 2020, ao contrário do que ocorreu em Goiânia nos anos de 2018 e 2019, deve se encerrado com déficit fiscal”, afirma o secretário de Finanças. As receitas com as mais expressivas participações no bolo de recursos confirmam a tese. 

Só no mês de abril, a cidade perdeu R$ 13,9 milhões (-68,34%) oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); R$ 5 milhões (-44,36%) do ISTI; R$ 16,5 milhões (-35%) do IPTU/ITU; R$ 15,4 milhões (-33,13%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$  17,2 milhões (-26,11%) do ISS. A expectativa era a de que a arrecadação desses tributos somasse R$ 301,4 milhões. O que foi efetivado, no entanto, chega a apenas R$ 179,9 milhões. Frustração de 40,30%. As maiores delas em relação ao IPVA, -70,41%; ISTI, -49,42% e IPTU, -40,91%. Ao todo, os cofres públicos do município encolheram 24,13% só em abril.

As retrações e o menor crescimento nas receitas, quando comparado à média evolutiva dos últimos dois anos, de acordo com Alessandro Melo, são os sinais que atestam que a crise socioeconômica provocada pela pandemia do Coronavírus freou a evolução fiscal que Goiânia registrava desde o segundo quadrimestre de 2017. No total, entre janeiro e abril deste ano, as receitas auferidas pela Prefeitura de Goiânia apresentaram crescimento real de 10,80%, descontada a inflação acumulada no período. Nos primeiros quatro meses do ano o município arrecadou R$ 1.988.860.053,81. Na comparação com 2019, houve acréscimo de R$ 235,950 milhões. Esse crescimento foi puxado majoritariamente pelas receitas provenientes do SUS, cuja alta chegou a 53,15%; do IPTU/ITU, 4,99%; e ISS, 3,91%; além dos fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), 5,43%; e de Participação dos Municípios (FPM), 1,30%. Todos registraram tímido crescimento nominal, mesmo diante de dados que englobam o período pré-crise. 

Despesas – As despesas da cidade apresentaram crescimento real, quando já se considera a inflação, de 9,75% nos primeiros quatro meses deste ano. Os Investimentos; os Juros e Encargos da Dívida e o custo de Pessoal e Encargos, puxaram essa elevação. Respectivamente, frente ao ano passado, eles cresceram 131,66%; 27,91% e 11,97% no período de apuração. Juntas, as despesas de janeiro a abril foram R$ 185,6 milhões acima da demandada em 2019. Os investimentos respondem por mais de R$ 38 milhões desse acréscimo. Os Juros e Encargos da Dívida, por R$ 1,8 milhões, e o Pessoal e Encargos, por R$ 98,7 milhões. 

Fora do recorte percentual, em cifra, os gastos com o funcionalismo respondem pela maior parte da elevação nos custos do Executivo. A despesa bruta com pessoal, o maior dos custos do município, foi de R$ 923.517.166,3 milhões entre janeiro e abril deste ano, alta de 11,97% frente à 2019, quando a remuneração e o custo dos servidores atingiu R$ 824.767.882,79 nos primeiros quatros meses do ano. Essa elevação reflete, por exemplo, a concessão de 6.230 progressões horizontais e verticais para os servidores, além de 392 vantagens relacionadas a titulação (180), titularidade (86), incentivo funcional (57) e incentivo à profissionalização (69). Mas o maior impacto nas despesas com folha foi o pagamento do piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica, que em janeiro foi reajustado em 12,84%, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. 

E foi exatamente o aumento de R$ 98,7 milhões no custo da folha de pagamento em apenas quatro meses, em meio a um cenário de abrupta queda de receita, que desencadeou o pacote de medidas adotado pela Prefeitura de Goiânia para fazer frente ao problema socioeconômico desencadeado pelo Coronavírus. O Plano de Contingenciamento de Despesas entrou em vigor no dia 15 de abril com o propósito de frear gastos que poderiam alcançar R$ 170,1 milhões e aumentar o desequilíbrio financeiro, quando já estava claro que as perdas seriam acima do previsto. Projeções conservadoras realizadas pelo corpo técnico da Sefin no início da crise epidemiológica estimavam que o recuo na arrecadação da Capital seria de 25%, mas a queda foi de 24,48% só nos primeiros 17 dias úteis após a vigência do decreto do Governo de Goiás que impôs o isolamento social à população. 

Em Goiânia, só no mês de abril as perdas alcançaram R$ 121 milhões, mais de 40% abaixo do previsto para 2020. Por isso foi necessário, além de outras medidas, vetar a contratação de servidores temporários, bem como a nomeações de novos comissionados e de efetivos; suspender por tempo indeterminado, de acordo com recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as concessões de quaisquer tipos de aumento para os servidores públicos e o pagamento de verbas remuneratórias retroativas; além de reduzir em aproximadamente 15% do custo mensal da remuneração dos quase 50 mil servidores municipais, ativos e inativo. O Plano objetiva garantir os recursos necessários à proteção a vida dos munícipes, à assistência social e à remuneração dos servidores públicos, mesmo em caso de agravamento da crise. 

Apesar da alta nesse tipo de gasto, as despesas com pessoal atingiram o índice de 44,69% no primeiro quadrimestre de 2020. Seguem, portanto, bem abaixo do limite prudencial de 51,30% e do limite máximo de 54% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também ocorreu aumento em Outras Despesas Correntes, 9,13%. Por outro lado, houve recuo de -21,83% na Amortização da Dívida. De modo geral, as Despesas Correntes evoluíram 10,94% este ano, bem como as de Capital, 54,76% e as Intraorçamentárias, 6,06%.

Em meio à pandemia, o custeio da Saúde atingiu o índice de 17,83%, o que representa uma diferença de R$ 32 milhões em relação ao limite mínimo, que é 15% previsto segundo a Constituição Federal. No primeiro quadrimestre deste ano, o investimento na saúde dos munícipes chegou a R$ 459,8 milhões. O período marca, por exemplo, a inauguração do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara, no dia 06 de abril. No momento, a unidade está voltada ao tratamento de pacientes infectados pelo novo Coronavírus e oferta, além de 30 leitos dos Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e recursos de ponta, serviços como Telemedicina, que permite o monitoramento remoto dos pacientes. Também abarca obras de reforma e ampliação em unidades de saúde como os Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Cândida de Morais, Chácara do Governador e Guanabara III.

Já o setor educacional, que recebeu no período R$ 326,028 milhões entre janeiro e abril deste ano, responde por 22,73% dos recursos da cidade. A pasta atende 107.597 crianças e adolescentes por meio de 18 mil profissionais, entre professores e servidores da área administrativa. Só em abril, por exemplo, a Secretaria Municipal de Educação (SME) custeou e entregou 105.038 kits de merenda e, de janeiro a março, serviu 9.458.259 refeições. Nesse intervalo, também foram destinados quase R$ 29 milhões para 57 obras e instalações de ambientes modulares. As projeções da Secretaria Municipal de Finanças é a de que até o final do ano a destinação de recursos para a área supere o percentual determinado pela Constituição Federal, que é de 25%. No ano passado, a área recebeu R$ 1,031 bilhão ou 25,51% da receita de impostos e transferências constitucionais e legais.

Mesmo com o avanços nas despesas da Capital, conforme demonstrado, a cidade segue como uma das menos endividadas dos país. A Dívida Consolidada Líquida atingiu o índice de 14,63% sobre a Receita Corrente Líquida nos primeiros quatro meses deste ano. O índice permanece muito abaixo do limite de 120% estabelecido pelo Senado Federal, mesmo com o avanço nos investimentos na Capital. Com capacidade de endividamento de R$ 5,6 bilhões, o maior comprometimento do Executivo goianiense é o parcelamento e a renegociação da dívida, que está em R$ 862,2 milhões; seguido por dívidas contratuais internas, R$ 365 milhões, e externas, a exemplo do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), R$ 239,5 milhões. A Dívida Consolidada da Capital, quando se deduz da Dívida Consolidada Bruta as disponibilidades, é de R$ 714 milhões.

A prestação de contas à Câmara Municipal atende ao artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal. As próximas avaliações do cumprimento das metas fiscais devem ocorrer em setembro e fevereiro.