O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, vetou a transferência de 8,6 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros) do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) para estados e municípios combaterem a Covid-19.A decisão foi publicada em Diário Oficial da União e veta a transferência da verba para governadores e prefeitos, que tinha sido aprovada em maio pelo congresso brasileiro.

Bolsonaro também vetou outras partes do texto aprovado pelos parlamentares, como a repartição do dinheiro entre estados e municípios para a compra de materiais de prevenção da pandemia do novo coronavírus.

O chefe de Estado apenas sancionou a extinção do Fundo de Reservas Monetárias, que já se encontrava inativo.

Ao justificar o veto à transferência dos recursos, Bolsonaro argumentou que o congresso, ao alterar o destino final dos recursos oriundos da extinção do fundo, viola o princípio constitucional que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesas em projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República do Brasil.

O chefe de Estado advogou ainda que a nova aplicação do fundo desrespeita a política do teto de gastos, que proíbe a criação de despesa obrigatória ao poder executivo sem a demonstração de impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois anos seguintes.

Caberá agora ao congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou anulado, não havendo previsão de quando a questão será analisada.

RTP, emissora pública de Portugal