Em Aparecida de Goiânia quem atear fogo em terrenos baldios, ou ação correlata, pode ser responsabilizado por crime ambiental. Além de causar problemas respiratórios nas pessoas e desequilíbrio ao meio ambiente, atear fogo em lixo tanto em terrenos baldios quanto em áreas particulares, é proibido por lei e o autor poderá ser responsabilizado.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás o município é um dos poucos que possui legislação municipal, inspirada no Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que proíbe queimadas. A Lei nº 792, de 7 de dezembro de 1988, que institui o Código de Posturas do Município, em seu Art. 10, item VIII, afirma que é proibido queimar, mesmo que seja nos próprios quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de importunar a vizinhança.

“A legislação municipal tem por objetivo combater a poluição atmosférica, proteger o meio ambiente e promover melhor qualidade de vida para a população”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Everson, ao explicar que a multa para quem causar queimadas pode variar de R$ 560 a R$ 5 mil. “O objetivo maior não é punir, mas proteger a biodiversidade e evitar danos ara a vida humana”, completou o secretário.

O tenente coronel Pedro Carlos Borges de Lira, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, em Aparecida de Goiânia, alerta à população sobre o perigo das queimadas. “Causar queimadas na vegetação ou em lixo de qualquer espécie coloca em risco a vida de pessoas e os patrimônios. Nosso alerta é possam cuidar da manutenção dos aceiros, dos lotes baldios e áreas com vegetação”, destacou.

“As queimadas urbanas são consideradas um dos maiores problemas ambientais e de saúde pública que temos enfrentado no meio ambiente. A função da SEMMA não é só combater infrações ao meio ambiente, mas também trabalhar a conscientização ambiental com demais órgãos, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, ONGs, escolas e faculdades”, pontuou a coordenadora de Educação Ambiental, Kamilla Giacomet.

Denúncias

Para denunciar a ocorrência de fogo em área urbana de Aparecida de Goiânia, a população pode ligar para o disque-denúncia da Secretaria de Meio Ambiente 3238-7220 ou WhatsApp 984591661, no Corpo de Bombeiros pelo 193 e Defesa Civil do município pelo 199.

O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Jório Rios, explica que que os donos de lotes sem edificações devem conservar suas áreas limpas e cercadas. “O poder público cumpre o seu papel que é de fiscalizar, notificar e realizar a limpeza urbana, mas é necessário que a população nos ajude a manter a cidade limpa”, finalizou.