Microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais poderão acessar linhas de crédito emergenciais subsidiadas pela Prefeitura de Aparecida para financiar o capital de giro e dar fôlego ao negócio, amenizando os impactos econômicos da Covid-19. Esse é o objetivo de um projeto de lei da Prefeitura de Aparecida enviado nesta quinta-feira (4) à Câmara Municipal. 

O programa de financiamento, se aprovado, ficará disponível também para cooperativas, associações de pequenos produtores e profissionais autônomos formalizados de Aparecida.

A Prefeitura de Aparecida pagará as despesas dos juros dos empréstimos tomados nos bancos credenciados. Quando a lei for aprovada e sancionada, será criado o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Aparecida de Goiânia, que terá orçamento de até R$ 35 milhões, do Tesouro Municipal, para a implantação do programa.

Os interessados nas linhas de crédito deverão estar com registro e alvará de funcionamento em dia na Prefeitura de Aparecida. Conforme o projeto de lei, as empresas e profissionais liberais e autônomos pagarão direto para o banco as despesas com taxas de abertura de crédito, tarifas bancárias e tributos relativos à contratação dos empréstimos.

O financiamento se estenderá por até quatro meses após a suspensão das medidas de restrição de contato social. As receitas do Fundo de Crédito Emergencial serão provenientes da dotação orçamentária do município, de doações de pessoas físicas, empresas, órgãos governamentais e ONGs, e de rendimentos alcançados com as aplicações financeiras do Fundo.

Em videoconferência realizada com os vereadores de Aparecida, o prefeito Gustavo Mendanha defendeu hoje o socorro aos empresários. Segundo ele, a demanda dos pequenos negócios caiu expressivamente com a menor circulação de pessoas e a queda na renda dos brasileiros. 

Gustavo justificou que “isso afeta empresas de todos os tipos, mas tende a ser mais grave para micro e pequenas empresas, que geralmente têm espaço menor do que as grandes para absorver impactos financeiros”.

Critérios e limites para concessão de crédito, modalidades de financiamento, concessão de garantias e outras condicionantes do programa serão definidos pelo Conselho do Fundo de Crédito Emergencial. É um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, que será presidido pelo secretário da Fazenda e terá como integrantes também os secretários de Planejamento, Governo e de Desenvolvimento Econômico, e o controlador geral do Município.

Uso obrigatório de máscara

Ainda nesta quinta-feira, a Prefeitura de Aparecida enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para tornar obrigatório o uso de máscara de proteção facial pela população em geral. A regra valerá para as pessoas que estiverem em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo e rodoviárias.

Pelo projeto, a população fica obrigada a usa máscara também nas repartições públicas; comércios; indústrias; agências bancárias e empresas de prestação de serviços.

A lei valerá ainda para as pessoas dentro de instituições de ensino público e privadas; em táxis, ônibus e veículos de transporte por aplicativo; fundações, associações e ONGs; templos religiosos e demais locais onde possa haver aglomeração de pessoas.

Fiscalização

A fiscalização será feita pelos órgãos municipais e poderá ter apoio das forças de segurança pública. Qualquer morador pode denunciar pessoas que não estiverem usando máscara. Os canais para denúncia são 3545-5992 (telefone e WhatsApp), 3545-9999 e 153.

“Podemos dizer que, enquanto durar a pandemia do coronavírus, as máscaras tornam-se equipamentos de proteção individual para a população em geral”, ressaltou o prefeito Gustavo Mendanha para os vereadores na videoconferência de hoje.

As penalidades para quem descumprir a lei, no caso de pessoas físicas, podem ir de advertência a multa no valor equivalente a 33 Unidades de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFAs). Atualmente, 1 UFVA corresponde a R$ 3,22. Já as empresas que permitirem a entrada de pessoas sem máscara poderão ter a licença cassada e pagar multa com valor de 10 a 180 UVFAs.

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