Governo sanciona lei do ProGoiás
Publicado em 5.06.2020 às 20:14
Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado a lei no novo Programa de Incentivos Fiscais, o ProGoiás, informa o repórter Samuel Straioto, no site Diário de Goiás. Ele é baseado na concessão de crédito outorgado. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (5).
O novo programa substitui o Fomentar e Produzir, criados nas décadas de 1980 e 2000, para incentivar fiscalmente empresas a se instalarem no estado. O modelo tem como metas a atração de investimentos e a desburocratização da política pública de incentivos fiscais. A justificativa é que serão adotados procedimentos digitais facilitando o monitoramento pela Inscrição Fiscal Digital e visa se tornar atrativo para os contribuintes.