Projeto de Lêda Borges quer transparência nos gastos com covid-19 em cidades goianas
Transparência nos gastos com o combate à covid-19 nas cidades goianas. É o que propõe projeto de lei da deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentado na tarde desta terça-feira (9).
A proposta visa tornar obrigatória a criação de um Portal da Transparência para disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A propositura atinge todos os municípios de Goiás e implica multa diária de R$ 5 mil para as cidades que descumprirem a determinação.
Segundo a propositura, o município deve informar todo e qualquer recurso que recebeu, com data do recebimento e informações pessoais do doador, seja pessoa física ou jurídica.
Do mesmo modo, deverá conter no Portal da Transparência onde o dinheiro recebido foi aplicado, constando dados de aquisições e doações efetuadas, investimentos, contratações, pagamentos, dentre outros materiais e/ou insumos necessários ao combate da covid-19.
Para Lêda Borges, com a disponibilização dos dados é possível controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública.