Goiânia sedia nesta terça e quarta-feiras, dias 11 e 12 de fevereiro, a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que neste ano terá como tema Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento às Violências. A secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, vai participar da abertura oficial do evento, no dia 11, às 18h. Já foram inscritas 900 pessoas. 

São esperados mais de mil participantes, dentre eles 600 delegados eleitos nas conferências municipais e regionais em 2019, nos dois dias da conferência em que serão debatidos cinco eixos que atingem as crianças e os adolescentes, entre os quais a discussão sobre como enfrentar as diversas formas de violência presentes em todos os ambientes, inclusive nos espaços institucionais, como escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.  

O evento é coordenado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Superintendência da Criança, Adolescente e Juventude da Seds. Participarão do evento conselheiros de Direito, conselheiros tutelares, representantes de entidades da sociedade civil e gestores municipais de assistência social. 

Além das discussões dos cinco eixos temáticos, os participantes aprovarão propostas de políticas públicas a serem levadas à conferência nacional da área, em data ainda a ser confirmada, e elegerão os delegados estaduais que representarão Goiás no encontro nacional.

São parceiros na realização do evento a Federação Goiana dos Municípios (FGM), Arquidiocese de Goiânia e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

Temas: 
1. Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social – A proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

2. Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes. O objetivo do é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Ele pretende também ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua, da LGBTFobia e da intolerância religiosa. Com esse eixo temático, espera-se ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento. 

3. Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes. Tem como ideia-central avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estaduais, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.


4. Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes. O objetivo é identificar as ações necessárias para garantir que crianças e adolescentes possam participar das discussões e deliberações de políticas públicas nas esferas municipais, estaduais, distrital e nacional. Esse debate abrange questões sobre o direito à participação e envolve temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos.

5. Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito (estaduais, distrital, municipais e nacional) na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.

Serviço:
Evento: XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: terça e quarta-feira, dias 11 e 12 de fevereiro de 2020
Horários: abertura dia 11, das 18h às 21h; e dia 12, das 8h às 18h.
Local: Auditório do Centro Pastoral Dom Fernando
Endereço: Av. Anápolis, 2020, Jardim das Aroeiras, Goiânia