O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu a governadores que  vai descentralizar recursos da União para fortalecer estados e municípios. Guedes se reuniu com os chefes dos executivos estaduais nesta terça-feira (11), durante o 8° Fórum dos Governadores, em Brasília. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, presidiu o encontro. 

O fim da tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços  (ICMS) nos estados para os combustíveis e a extinção dos fundos públicos em tramitação no Senado Federal dominaram o debate. A União detém 68% de toda a tributação de impostos do país. Estados e municípios dividem o resto.  

Guedes garantiu a mais de 22 governadores de 26 estados e do Distrito Federal que o propósito do governo federal é atender os entes federativos e, em dez anos, tirar do poder da União R$ 450 bilhões.

Quero fazer o programa de descentralização dos recursos, mudar a base de impostos e deixar estados e municípios cada vez mais fortesPaulo Guedes, ministro da Economia

Sufoco
Ao desafiar os governadores a isentar a tributação do ICMS dos combustíveis nos estados, o presidente da República Jair Bolsonaro provocou um debate entre as lideranças dos entes da Federação – que lutam por um pacto federativo que os tirem do sufoco orçamentário. 

Para o governador do DF Ibaneis Rocha, a redução de impostos, ansiada pela população, tem um caminho a ser obedecido para ser alcançada. “No futuro, com a reformulação do Estado, a votação da reforma tributária e a formulação do pacto federativo, teremos condições de reduzir não só os impostos dos combustíveis, mas de diversas outras áreas”.

Fundos públicos
O Fórum teve início com a apresentação do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tarja Fonteles, sobre sugestões de emendas a Propostas de Emenda à Constituição (PECs 15, 186, 187, 188) que tratam do Pacto Federativo e fundos públicos, como o Fundeb. A fala de Fonteles foi acompanhada por apontamentos dos governadores.

Dados divulgados pelo ministério da Economia indicam a existência de 281 fundos da União, o que representam R$ 220 bilhões. 

A PEC 187/2019, que trata da extinção de fundos infraconstitucionais e faz parte do Plano Mais Brasil – chamada de PEC dos Fundos Públicos – será lida nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O assunto interessa os governadores, que se sentem desassistidos pelos investimentos do governo federal. Pela proposta, a União usaria esses recursos para abater a dívida pública. 

O governador da Bahia, Rui Costa, lembrou o Fundo de Aviação como um um daqueles que, se permanecer, deve ser cobrada uma melhor aplicação, beneficiando estados e municípios. “A União está tomando de volta recursos que deveriam estar aplicando nos estados construindo aeroportos, gerando empregos, desenvolvimento e turismo. Isso precisa ser mudado”.

Já Ibaneis Rocha defendeu que os governadores se reposicionem casos os fundos sejam mantidos. “Se não dermos o indicativo de que esses recursos dos fundos devam ser rateados entre estados e municípios, vamos sinalizar que estamos abrindo mão deles.” (Agência Brasília)