O presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio, disse à Sagres 730 nesta quinta-feira (18), que o inquérito das fake News é inconstitucional, ilegal e possui vício de origem. Lúcio Flávio detalhou que a investigação concentra no Supremo Tribunal Federal que é “vítima, investigador, acusador e julgador”. 

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por iniciativa do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, sem um pedido da Procuradoria-Geral da República. O partido Rede Sustentabilidade havia entrado com recurso questionando a legalidade do inquérito. Com isso, o relator do processo, ministro Edson Fachin, decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo. Para Lúcio Flávio, é preciso dividir forma e conteúdo. 

Ele diz que não questiona a gravidade dos fatos que estão sendo apurados, no inquérito das fake news, porém “em um Estado democrático de direito é, absolutamente essencial, observar as formas previstas na lei e as garantias constantes da Constituição”.