TJGO suspende decreto que flexibilizava abertura do comércio em Goiânia
Decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) assinada pelo juiz plantonista, Claudiney Alves de Melo, suspendeu o decreto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende, que flexibilizava a abertura do comércio na capital nesta segunda-feira, 22.
A decisão atende pedido do Ministério Público de Goiás para concessão de liminar para suspender os efeitos do Decreto Municipal n° 1.187/2020 da Prefeitura de Goiânia, publicado na última sexta-feira (19). Com isso, shoppings centers, galerias, camelódromos, centros comerciais, setores varejista e atacadista e espaços onde atuam profissionais liberais deverão permanecer fechados.
A petição inicial é assinada pela promotora de Justiça Marlene Bueno e a decisão cautelar, em face do município de Goiânia foi concedida pelo juiz plantonista Claudiney Alves de Melo no início da noite deste domingo (21).Em nota, a Procuradoria Geral do Município informou que ainda não foi intimada da decisão e que, com a intimação, irá estudar eventuais medidas judiciais.