A 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, por meio do promotor de Justiça Marcelo Celestino, encaminhou ofício ao governador do Estado, Ronaldo Caiado, expondo a resistência da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) em cumprir orientações técnicas e deliberações do grupo de instituições engajadas na prevenção do contágio da Covid-19 no ambiente prisional.

O promotor afirmou que tem tomado, desde o início de março, medidas legais para evitar a disseminação do coronavírus no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Entre elas, o Projeto Busca Ativa, por meio do qual houve a aquisição de cinco termômetros e cinco oxímetros, com o objetivo de monitorar a temperatura e níveis de oxigênio de todos os presos do complexo. Mas que tais medidas de controle da proliferação da doença não tem sido adotadas pela DGAP.

Essa situação, inclusive, serviu de argumento pela Defensoria Pública do Estado (DPE), em ação protocolada nesta sexta-feira (19/6) contra o Estado, visando à implementação de medidas de contenção à propagação da Covid-19 no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, tanto que o órgão reafirma a tentativa de se resolver a questão extrajudicialmente, em especial com a execução do projeto do MP-GO e participação de demais instituições, incluindo a própria DPE. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)