Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 7579/19, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD). A propositura tem objetivo de alterar a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, instituindo, através da fixação de porcentagem de vagas reservadas a estudantes provenientes de escolas públicas, para que tenham acesso democrático ao ensino superior, em específico à Universidade Estadual de Goiás (UEG).

De acordo com o Lucas Calil, é de conhecimento comum que maior quantidade de alunos que ingressam nas universidades públicas é proveniente de classes econômicas mais altas. “Tal informação é comumente comprovada através de estudos que, em sua maioria, utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como fonte de dados. Com tal prerrogativa foram levantados que um a cada quatro alunos de classe média triunfa, enquanto que apenas um em cada 600 alunos que possuem classe hipoeconômica menor tem o mesmo êxito”, frisa o deputado. 

E conclui: “Nesse contexto, a presente proposta reforça a necessidade da reserva de vagas, para que haja uma forma democrática de ingresso no ensino superior público no âmbito do estado de Goiás”.