A multinacional tecnológica Google e as redes sociais Facebook, WhatsApp e Twitter criticaram o projeto de lei em debate no congresso brasileiro contra notícias falsas, alegando que ameaça a privacidade, segurança e liberdade de expressão.Num comunicado conjunto, os gigantes tecnológicos criticaram a última versão do projeto, que poderia ser votada nesta quinta-feira no Senado, mas que acabou por ser adiada para a próxima semana, e pediram um debate mais amplo sobre o assunto.

As empresas consideram que o projeto de lei proposto para combater a disseminação de notícias falsas se transformou numa “recolha maciça de dados pessoais, aprofundando a exclusão digital e colocando em risco a segurança de milhões de cidadãos”.

Um dos artigos do projeto de lei prevê a necessidade de o utilizador fornecer um número de identidade e um número de telefone para a criação de contas em redes sociais e serviços de mensagens privadas, o que, segundo as empresas, contraria o “direito à proteção de dados”.

A nova versão do projeto também determina que os serviços de mensagens guardem, por um prazo de três meses, os registos dos envios de mensagens que foram difundidas em massa.

“Tudo é agravado pelo contexto atual da pandemia, em que as pessoas dependem cada vez mais da Internet e do uso de plataformas digitais, como redes sociais e de mensagens, para se manterem conectadas com familiares e amigos, para se informarem, trabalharem e empreenderem“, acrescenta a nota, que foi enviada ao Senado do Brasil.

Por isso, as empresas pediram o adiamento da votação até que seja construído um texto equilibrado, visando evitar um “golpe na privacidade e segurança dos cidadãos, e na economia do país”.

A disseminação de notícias falsas intensificou-se no Brasil desde as eleições presidenciais de 2018, que terminaram com a vitória do atual presidente do país, Jair Bolsonaro, e entraram na mira da Justiça.