O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a criação do Fundo de Aval do Estado de Goiás. Trata-se de mais uma iniciativa para ajudar micro e pequenos empresários a terem acesso a crédito, o que é muitas vezes dificultado pela falta de garantias.

Com a aprovação do projeto de lei pelo Legislativo, o Estado poderá fazer um aporte de R$ 3 milhões, via Agência de Fomento (GoiásFomento), para a instituição dessa ferramenta de garantia. O Fundo de Aval será gerido pela própria GoiásFomento.

Formalização do Fundo

Caberá a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) a criação de um Conselho Deliberativo, que terá, entre outras atribuições, a administração geral, a criação de instruções normativas complementares à operacionalização e à organização administrativa das políticas de atuação e de fiscalização operacional.

Também caberá à SIC definir as linhas de crédito de financiamento a serem garantidas. O Conselho Deliberativo será integrado por titulares ou por representantes que eles indicarem, provenientes dos órgãos e entidades estaduais, bem como por representantes de entidades não-governamentais entre outros.

Pandemia e dificuldades

Sem poder abrir as portas dos seus negócios em razão das restrições impostas pela Covid-19, os micro e pequenos empresários enfrentam dificuldades de manter suas atividades. A maioria precisa de créditos para evitar o fechamento definitivo e a demissão de trabalhadores.

 O Fundo de Aval será a garantia para os pequenos alavancarem o seu financiamento e ter acesso a crédito.

No âmbito da GoiásFomento os pequenos já contavam com várias linhas de crédito disponíveis, com juros baixos, prazo dilatado para começar a pagar e também para quitação da dívida, além da flexibilização das regras para acesso ao crédito. A partir da criação do fundo, o Estado facilita ainda mais o acesso ao crédito e o foco nesse primeiro momento é a liberação dos recursos na GoiásFomento.

O Fundo de Aval do Estado de Goiás segue a política de desburocratização que o governador sempre solicitou e será uma ferramenta importante para a retomada do crescimento econômico em território goiano.