O governo de Goiás anunciou, neste sábado, dia 27, a criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros, primeira unidade de conservação ambiental do Brasil com modelo compartilhado de gestão, no município de Alto Paraíso. A área de mais de 5 mil hectares fica conjugada ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e será administrada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a prefeitura local.

Segundo a titular da Semad, Andréa Vulcanis, a criação do parque integra uma iniciativa ampla do Governo de Goiás de proteção do local, que vive sob pressão de invasores e criminosos ambientais. “Se por um lado a Semad fiscaliza, por outro protege a natureza e, como terceiro elemento que está chegando logo em seguida, já prepara as licenças simplificadas, com procedimento mais ágil e eficaz”, aponta.

Desde o último dia 22 de junho o Governo de Goiás está na região da Chapada dos Veadeiros realizando um pente-fino em propriedade rurais e áreas públicas monitoradas pela inteligência da gestão ambiental. A Operação Presença, coordenada pela Semad, com apoio das forças policiais do Estado, realizou dezenas de autuações de desmatamento ilegal e de mineração sem licenciamento. Além das multas que passam dos R$ 3 milhões, o governo prepara uma investida judicial contra os criminosos para a recomposição das áreas destruídas. “Estamos trabalhando junto ao Ministério Público para que haja, inclusive, bloqueio de bens para garantir que o que foi desmatado seja reflorestado e devolvido ao povo goiano”, revela a secretária Andréa Vulcanis.

Em comunicado conjunto na sexta-feira (26/06) ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Igor Soares Lélis, a secretária Andréa Vulcanis e o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, apresentaram os propósitos da iniciativa: assegurar a conservação de uma amostra significativa do Bioma Cerrado, garantindo a efetiva conservação dos ecossistemas ali encontrados; a proteção da beleza cênica das cataratas do Rio dos Couros; a realização de atividades de ecoturismo, pesquisa científica, sensibilização, conscientização e educação ambiental; bem como a integração com as comunidades do entorno e a participação da sociedade por meio de suas representações.

No documento, a secretária e o prefeito solicitam que seja dado prosseguimento aos atos necessários que estão sob instância do Incra, “visando a criação, como área protegida, desta relevante área protegida”.

Na gestão compartilhada, Governo de Goiás e Prefeitura de Alto Paraíso terão iguais atribuições na gestão da unidade de conservação, o que será previsto no ato de criação da unidade. Nos próximos dias, será criado grupo de trabalho com o fim de aperfeiçoar os estudos e documentos tendo em vista constituir os atos necessários para a criação da unidade de conservação, bem como com o fim de estabelecer os termos do acordo interinstitucional que tem como objetivo regular as ações entre as partes.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o estabelecimento da região como um santuário natural é uma obrigação do Estado de Goiás com o planeta. “É uma das áreas com maior riqueza de biodiversidade no país, talvez a última de cerrado virgem do mundo, com espécies que só existem ali, uma área que é objeto de estudos de diferentes instituições, inclusive internacionais, além de organizações não-governamentais”, explica. “É importante dizer também que a mesorregião da Chapada dos Veadeiros é considerada uma das áreas prioritárias para a conservação do bioma Cerrado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2007”, lembra.

O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, afirma que “mesmo neste momento de pandemia e de grande preocupação no setor de saúde, aqui recebemos a secretária Andréa Vulcanis para nos ajudar em área que nos traz grande preocupação, que é as Cataratas do Rio dos Couros”. Ele citou as conversas junto ao Incra sobre a área do governo federal para criação do parque enquanto gestão compartilhada. “A parceria com o Estado visa um bem maior que é a proteção daquele espaço tão singular para o nosso município”, destaca.

Além das belezas e riquezas naturais, a área tem importância para o desenvolvimento econômico sustentável regional, por meio do turismo controlado e da disciplina do impacto das ações humanas e do uso ambientalmente correto dos recursos ambientais.

“Nosso papel enquanto gestão ambiental não pode se limitar apenas a cercar uma área e, entre aspas, proteger o meio ambiente. Cabe à Semad participar do debate sobre o uso destas regiões, oferecer alternativas sustentáveis de subsistência às populações locais, incentivar políticas de uso correto do solo e da água”, afirma Andréa Vulcanis. “A própria existência de diversas reservas particulares do patrimônio natural na região mostra que é possível essa convivência harmônica”, diz ela.

No caso da área da Catarata dos Couros, os próximos passos devem ser os seguintes:

– Realização da consulta pública referente a criação do Parque Estadual Cataratas do Rio dos Couros, conforme as diretrizes das Resoluções CEMAM nº 06/2016 e 07/2016.
– Realização do georreferenciamento da área a ser protegida.
– Ato legal de criação, via decreto estadual, constando a Gestão Compartilhada com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.
– Elaboração do Plano Estratégico com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.
– Formação do Conselho Gestor Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local, incluindo o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) que irá beneficiar cerca de 50 famílias do assentamento Esusa.
– Elaboração do Plano de Manejo utilizando a metodologia do ICMBio, uma metodologia participativa, rápida e efetiva.
– Elaboração do Plano de Uso Público de forma participativa utilizando como base as orientações metodológicas para elaboração de planos de uso público em unidades de conservação federais.
– Elaboração de uma estratégia para a integração do entorno, em especial o assentamento Esusa, de forma a atuar nas cadeias produtivas, incluindo o turismo de base comunitária, entre outras ações para a melhor gestão deste território.
 
Segundo Andréa Vulcanis, a intenção do Governo de Goiás era acelerar o processo ao máximo em 2020, no entanto, a pandemia de Covid-19 obrigou uma interrupção. “Estamos estudando formas alternativas e legais de realizarmos as audiências públicas, usando como exemplo iniciativas recentes bem-sucedidas, inclusive com maior participação social por meio de webinares”, afirma. “Também realizamos o planejamento para que as atividades que necessitem de visitas presenciais ou trabalho de campo sejam realizadas assim que o ambiente for seguro para os profissionais e cidadãos envolvidos, seguindo todas as orientações da Organização Mundial da Saúde”, diz.

Com desenvolvimento sustentável, na Chapada dos Veadeiros, a titular do meio ambiente goiano acredita que as questões fundiárias e ambientais possam ser, enfim, pacificadas. “O poeta Nicolas Behr diz que ‘o cerrado é milagre, como toda a vida, e é também pedaço do planeta que desaparece’. Com as ações planejadas, podemos mudar esta afirmação e perpetuar nosso cerrado para as futuras gerações”, acredita Andréa Vulcanis.