O Ministério Público de Goiás (MP-GO) continuará atuando para preservar vidas e adotará todas as medidas legais e judiciais, mas buscando sempre, através do consenso, obter um resultado mais favorável das ações dos municípios para a contenção da pandemia do coronavírus, garantiu o procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (29/6), com o governador do Estado, Ronaldo Caiado, e demais chefes de poderes. “O momento é crítico, em que convivemos com duas situações que não são antagônicas, subsistência e preservação de vidas”, afirmou.

Durante a reunião foi apresentado estudo técnico da Universidade Federal de Goiás (UFG), pelo professor doutor Thiago Rangel, do Instituto de Ciências Biológicas (ICB), que apontou a necessidade de tomada de atitude pelo poder público e pelo setor privado, para evitar que o Estado chegue a 18 mil mortes, em setembro, ocasionadas pela Covid-19. “Me parece que a UFG acertou ao propor 14 dias de fechamento e 14 dias de abertura, além do rastreamento. São medidas cientificamente embasadas, que contarão com toda a força do MP-GO para implantação”, explicou.

No entendimento de Aylton Flávio Vechi, é necessário haver o engajamento da sociedade e a compreensão das autoridades para realizar um combate à pandemia de forma inteligente, fundamentada nos estudos científicos. “Há medidas para serem compatibilizadas e todos precisam levar isso em consideração. O MP-GO continuará efetivamente a atuar na preservação da vida e adotará todas as medidas legais e judiciais, tentando sempre através do consenso obter um resultado mais favorável das ações dos municípios e, não havendo essa possibilidade, das ações judiciais”, reiterou.

O procurador-geral de Justiça afirmou também ser importante os gestores públicos observarem a aplicação rigorosa dos recursos financeiros recebidos para fazer o controle da pandemia. Segundo ele, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, dentro de suas atribuições, farão o acompanhamento da utilização das verbas, sempre atuando para garantir que sejam aplicados necessariamente para as finalidades as quais se destinam.

Equilíbrio

Aylton Flávio Vechi alertou que é preciso consciência de que não há uma deliberada liberdade para cada um fazer o que quer em se tratando de tomada de decisões em relação ao atendimento ao decreto estadual. “Precisamos de uma coordenação, uma vez que a falta de coordenação poderá levar à perda de vidas, e o MP, neste aspecto, tudo fará dentro dos limites legais e judiciais para que haja a preservação da vida, sem comprometimento da subsistência e da economia. Não há antagonismo entre economia e vida, o que há é necessidade de um equilíbrio”, disse.

Durante a reunião, o governador Ronaldo Caiado anunciou que, diante das projeções levantadas pelos pesquisadores e das sugestões de medidas a serem adotadas, Goiás começa a partir de amanhã (30/6) um isolamento social (quarentena) alternado. O comércio deverá ficar fechado 14 dias consecutivos e, depois, será reaberto pelo mesmo período, com todas as precauções indispensáveis que devem ser seguidas durante a pandemia. O novo decreto deverá seguir nos mesmos moldes do primeiro decreto governamental que versou sobre o isolamento social.

Também participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) e prefeitos de todo o Estado. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)