Criado em abril pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus, o Auxílio Emergencial contempla diretamente cerca de 65 milhões de brasileiros – indiretamente, são 124 milhões de pessoas atingidas, mais da metade da população brasileira.

A esses números acrescentam-se os resultados de um trabalho de auditoria, feito pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Dataprev, para bloquear pagamentos com indícios de irregularidades. Um total de 399.304 benefícios foram bloqueados antes mesmo de o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar, na semana passada, 620.299 casos suspeitos. Restam 220.995 com algum tipo de suspeita num universo de pagamentos auditados de mais de 50 milhões de pessoas, o que representa uma margem de erro de apenas 0,44%.

“Nosso índice de efetividade é superior ao do sistema de previdência dos Estados Unidos, considerado o melhor do mundo, com 0,82% de inconformidades. Ou seja, montamos uma gigantesca rede de proteção aos vulneráveis, com a melhor efetividade do planeta. Chegamos a 99,6% de acerto e vamos seguir trabalhando para atender à determinação do presidente Jair Bolsonaro: ninguém fica para trás”, destacou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

No caso de titulares de benefícios previdenciários ou assistenciais, dos 194 mil casos detectados pelo TCU, o Governo Federal já havia bloqueado 180 mil. Em relação às 200 mil pessoas que não deveriam ter recebido pois são contempladas pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), tratava-se de um ajuste temporal de cadastros – o BEM começou a ser pago um mês depois do Auxílio Emergencial.

Quanto aos servidores estaduais e municipais que requereram o Auxílio Emergencial, vale lembrar que o Governo Federal não possui a base de dados desses funcionários públicos. A partir do fim de maio, a CGU iniciou os cruzamentos e foram bloqueados mais de 61 mil cadastros – 45,8% do total apontado pelo TCU.

Presidiários

Também foram suspensos os pagamentos a 6.800 pessoas que têm renda acima do limite determinado pela lei e a 2.300 presidiários. Existem ainda casos de falecimento apurados pelo TCU a partir de informações do INSS. Antes mesmo do apontamento, haviam sido bloqueados pelo Governo Federal 4.700 cadastros.

CPFs cancelados ou com falhas na identificação estão sendo reavaliados. Em relação a inconsistências no CPF utilizado para identificação de beneficiários, as divergências ocorridas em participantes do Cadastro Único já foram ajustadas.

Cooperação técnica

Em mais um desdobramento do trabalho do Governo Federal em torno da transparência da gestão do Auxílio Emergencial, foi assinado acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Cidadania e o Conselho Nacional da Justiça. A parceria tem como objetivo a troca de informações e ações de prevenção e repressão a fraudes.

O texto indica que essa cooperação inclui a consulta e o compartilhamento de informações de bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do Auxílio Emergencial, bem como a busca ativa de potenciais beneficiários que sejam egressos do sistema prisional.

Com informações do Ministério da Cidadania