Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o webnário “A primeira experiência da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência diante de uma pandemia” celebrou nesta quinta-feira, dia 9, os 12 anos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de onde originou a lei.

Do Governo de Goiás, o evento foi realizado em parceria com o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), e transmitido pelo Facebook da Seds.

O ponto central das palestras foi tratar dos desafios diante da pandemia causada pelo novo coronavírus e a necessidade de atenção ainda maior com as pessoas que compõem os grupos de risco, entre as quais estão as pessoas com deficiência. “O ineditismo da situação atual exige a edição de normas e elaboração de estratégias que mantenham os avanços já conquistados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, e na Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, que tratam dos direitos e garantias da pessoa com deficiência”, explicou a secretária da Seds, Lúcia Vânia, ao fazer a abertura do webnário.

Segundo ela, neste momento, o esforço de todos deve ser no sentido de não permitir que as limitações impostas pelo coronavírus, assim como o risco que a doença representa, sejam ainda mais perversos com as pessoas com deficiência. “A LBI estabelece que, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.”

A secretária citou a Nota Técnica do Ministério Público do Trabalho, baseada nas Considerações sobre pessoas com deficiência durante o surto de Covid-19, feitas pela Organização Pan Americana da Saúde (OPAS), de março deste ano. O documento mostra que pessoas com deficiência podem ter maior risco de contrair a Covid-19 em razão da dificuldade na implementação de medidas básicas de contenção da doença.

“Para algumas pessoas, as pias e lavatórios são inacessíveis, e outras podem ter dificuldade física para esfregar as mãos da maneira exigida. Nem todas as pessoas com deficiência conseguem manter o distanciamento social, pois estão em instituições de atendimento ou têm necessidade de assistência de terceiros”, observou a secretária.

Diante dessa complexidade, o Conselho Nacional recomendou medidas emergenciais complementares que visam garantir os direitos e a proteção social das pessoas com   deficiência no contexto da Covid-19.

Após a fala da secretária Lúcia Vânia foi apresentado um vídeo com música interpretada pelo cantor e compositor Chico Aafa, que em sua carreira recebeu, entre outros reconhecimentos, o Prêmio Grão Música 2018. O webnário contou com a participação e trabalho dos intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) Vinícius Batista dos Santos e Marly de Lourdes Ramos. Todos os participantes descreveram a si e o ambiente em que estavam, em suas falas.

Da equipe da Seds, além da secretária Lúcia Vânia, a superintendente de Assistência Social e Inclusão, Luiza Vitor, e a gerente de Inclusão das Pessoas com Deficiência, Cidinha Siqueira, também participaram das palestras.

Cidinha relembrou sua participação na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da importância dela para a conquista dos direitos dos PCDs. “Tivemos a alegria de construiu aquele momento tão importante. O que nos move é a inclusão das pessoas com deficiência. Essa é a nossa tarefa. A deficiência não está na pessoas, mas na forma como a sociedade se organizar e cria as barreiras”, disse Cidinha.

Palestras

A primeira palestrante foi Izabel L. Maior, que é médica fisiatra, professora aposentada da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e ex-secretária nacional dos direitos da pessoa com deficiência. Ela falou dos desafios das pessoas com deficiência diante dos efeitos da pandemia. “Se não tivermos o cuidado necessário, elas terão muito mais dificuldades e maior possibilidade de contaminação, pois não podem ficar sozinhas”. Ela cobrou a participação da sociedade na busca pela inclusão dos PCDs no mercado de trabalho. “A invisibilidade da pessoa com deficiência tem que acabar.”

O promotor de Justiça de Fortaleza e responsável pela tutela da pessoa com deficiência no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Hugo Porto, explicou que na legislação brasileira existem temas bastante descortinados sobre os direitos dos PCDs neste período de pandemia. Ele abordou também temas como a dignidade da pessoa humana e principalmente a das pessoas com deficiência. Ele falou ainda das normas existentes no sentido de zelar especificamente pela vida da pessoa com deficiência e de como protegê-las. E resumiu: “A chave da inclusão é a inclusão.”

O vice-presidente do Conade, Eliezer Rangel, observou que os primeiros casos de Covid-19 registrados no país foram em pessoas de alta renda, da chamada Classe A, mas que, no entanto,​ hoje, a maior taxa de contaminação está na classes D e E. “Isso mostra que as pessoas mais vulneráveis são as mais sucetíveis. As pessoas com melhores condições tem mais conforto e espaço para se resguardar. Nas classes D e E é onde o problema está mais grave. E essas famílias, quando têm PCDs, são elas mesmas que têm de cuidar, com toda a dificuldade”, disse ele. Rangel falou também das dificuldades dos PCDs do interior, que longe da estrutura dos centros urbanos, caso sejam acometidos pela Covid-19, necessitam ser removidos para buscar tratamento. “É ainda mais desgastante para eles.”

Subcoordenador de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência de Goiás, Fábio Péclat dos Santos disse que assim que surgiram os primeiros casos no país, foi criada uma ação conjunta em Goiás. Foi produzida uma nota técnica para orientar a condução dos pacientes. “O principal tópico é sobre a contaminação dos PCDs”, observou ele.