Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o governo de Goiás promove, nos dias 16 e 17, das 15h às 17h30, o Webnário de Aniversário de 30 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados no dia 13. O evento será transmitido pelo Facebook da Seds.

A Seds conta com a parceria do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e o apoio do Ministério Público do Estado de Goiás na realização do webnário.

O ECA teve como base o Artigo 227 da Constituição, que consolida todo o debate que o antecedeu, declarando crianças e adolescentes sujeitos de direito, aos quais devem ser garantidas a proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade.

Após a promulgação do ECA, tornou-se dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Palestrantes

Maurício José Silva Cunh​a — secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Luciano Betiate — palestrante e consultor e Direitos Humanos;
Cristiane Marques de Souza — promotora de Justiça, coordenadora da área da Infância, Juventude e Educação do MP-GO;
Camila Fajardo — psicóloga da Proteção Social Especial/Seds;
Valéria Eunice Mori Machado — superintendente da Criança, Adolescência e Juventude/Seds;
Luiza Vitor — superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão/Seds;
Sudário Berto de Souza — presidente da Associação dos Conselheiros e ex- Conselheiros Tutelares de Goiás;
Renilton Borges Santana — analista  de política de assistência social;
Edson Lucas Viana — vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Luzenir Corrêa de Oliveira Pires — gerente de Proteção Social Básica/Seds