O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, são “homens com notável saber jurídico e reputação ilibada, com coragem e envergadura suficientes para a prática do bom Direito”. Portanto, à altura de uma vaga no Supremo Tribunal Federal. É o que afirma o ex-senador Demóstenes Torres, procurador de Justiça aposentado e advogado.

Em artigo publicado no site Poder360, Demóstenes disse que o Direito brasileiro está voltando aos trilhos. Um exemplo disso está na decisão de Noronha que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua mulher. Ele é acusado de participar de um esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, hoje senador.

Para Demóstenes, a prisão preventiva de Queiroz não atendia aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Isso porque ele “não afetava a ordem pública, nem econômica, não intimidava testemunhas, não tentou destruir provas e sempre que chamado se apresentou a quem deveria”. Além disso, apontou o ex-senador, os fatos imputados a Queiroz são antigos, e ele trata um câncer.