A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), promove blitz educativa no carnaval com o tema “Meu Corpo Não é Sua Fantasia – Não é Não”. Esta atividade ocorre nesta sexta-feira, 21, a partir das 10h, na BR -153. O objetivo é orientar as pessoas no período do carnaval sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres e os canais de denúncia.

A Lei Nº 13.718/18, que alterou o Código Penal Brasileiro, define como crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A punição prevista para quem não obedecer a legislação é de 1 a 5 anos de prisão.

O beijo na boca, ainda que “roubado”, toques inconvenientes sem consentimento e todos os demais atos libidinosos recorrentes na folia, podem ser enquadrados como importunação sexual no carnaval. 

A mulher que for vítima de importunação sexual ou qualquer tipo de violência  pode procurar um policial ou segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Se houver como identificar o autor, a mulher pode ir até a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher mais próxima para registrar o fato ou acionar um dos outros canais de denúncia especificados no material informativo.

A campanha é uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Associação de Bares e Restaurantes de Goiás – Abrasel/GO, a agremiação do Bloco Não é Não e a Polícia Rodoviária Federal.

Segundo a titular da pasta, Ana Carolina Almeida, essa é uma campanha que visa fortalecer os direitos das mulheres. “A partir do momento em que a mulher diz não e o seu direito é violado é configurado o crime de importunação sexual.”, salienta.

O projeto “Meu Corpo Não é Sua Fantasia” foi idealizado pela vereadora e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Salvador, Ireuda Silva, com vistas a promover a orientação e a segurança das mulheres que sofreram violência durante o período de Carnaval em diversos estados do país.

Serviço

Assunto: Prefeitura promove nesta sexta-feira blitz educativa contra a importunação sexual na BR 153

Local:Polícia Rodoviária Federal – BR-153, Km 525, Hidrolândia.

Data: 21/02 (sexta-feira)

Horário: a partir das 10h

Roberta Amorelli, da editoria de Políticas para as Mulheres