O Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Fieg promoveu debate quinta-feira (16/07) com a assessora legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Andrea Haggstram, sobre o novo marco regulatório do saneamento básico. A webconferência, liderada pelo presidente do Coinfra, Célio Eustáquio de Moura, apresentou as oportunidades que a nova norma abre às empresas do setor de infraestrutura.

Sancionada na última quarta-feira (15/07), a nova legislação promete garantir a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto, abrindo espaço para expressivos investimentos privados no setor. Entre as novas regras, estão a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, a autorização de entrada da iniciativa privada nas concessões e um prazo para os municípios acabarem com os lixões.

Segundo a assessora da CNI, o setor de saneamento é o menos desenvolvido na área de infraestrutura no Brasil, sobretudo por não haver competição na prestação dos serviços. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que indicadores de abastecimento de água estão estagnados há três anos e que a meta para universalização da coleta de esgoto somente será atendida após 2065, caso se mantenha o atual nível de investimentos no setor. Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto.

“Apesar do aumento de investimentos entre 2012 e 2014, o ritmo de expansão da prestação dos serviços de água e esgoto não sofreu alteração”, alertou Andrea Haggstram ao avaliar os dados na webconferência com empresários goianos. Para ela, a sanção da Lei 14.026 é um instrumento estratégico na retomada do crescimento econômico, ao viabilizar a modernização e o desenvolvimento do setor de saneamento no Brasil.

“Um dos grandes pontos positivos do novo marco está em sua capacidade de induzir um fluxo de investimento estruturado para o setor por conta do aumento da segurança jurídica, da qualificação da regulação e da competição”, observou Andrea, ao afirmar que o curso de investimentos pode chegar a cerca de R$ 700 bilhões até 2033.

Dentre os principais aspectos, a nova lei estabelece a concorrência no setor de saneamento, ao prever licitação para a prestação dos serviços com indicadores de qualidade e expansão do atendimento; e incentiva a prestação regionalizada dos serviços, viabilizando os ganhos de escala e a inclusão de áreas menos rentáveis aos blocos de concessão.

Entretanto, na avaliação da CNI, é imprescindível que o governo federal seja célere e preciso na regulamentação da lei. Há pontos fundamentais a serem definidos por decretos, como a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras de serviço. É preciso também estabelecer normas regulatórias sobre padrões de qualidade e de eficiência, e a regulação tarifária. O Poder Executivo também precisará estruturar a Agência Nacional de Águas (ANA) para que a autarquia possa exercer o trabalho de apoio às agências subnacionais na regulação do setor.

Ferrrovia Norte-Sul
A reunião virtual do Coinfra/Fieg contou também com a participação do diretor da Rumo Malha Central Pedro Palma e do gerente executivo de Mercado Interno Nacional da Brado, Daniel Salcedo. Os representantes abordaram a atual situação da Ferrovia Norte-Sul em Goiás e as oportunidades de negócios com o início da operação da linha.