A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão da Mulher Advogada (CMA), com o apoio da Comissão Especial de Valorização da Mulher e das Voluntárias Advogadas, realiza nesta terça-feira, 21 de julho, às 19h, o lançamento do Projeto que prevê paridade de gêneros nas eleições do sistema OAB, apresentado pela conselheira federal por Goiás, Valentina Jugmann. 

O evento on-line, que será transmitido através do Youtube, contará com a participação da conselheira federal e autora do projeto, Valentina Jungmann, bem como a presidente da CNMA, Daniela Borges; das conselheiras federais Cléa Carpi e Marina Gadelha; da secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes; da presidente da CMA, Ariana Garcia; da secretaria-geral da Casag, Valéria Alves dos Reis Menezes.

Delzira ressalta a importância deste projeto para a advocacia.  “O avanço da presença das mulheres advogadas é uma pauta muito importante. Mas não basta ter paridade de gênero no papel, é preciso torná-la efetiva. A OAB sempre esteve na vanguarda das lutas cívicas. Este é uma passo decisivo para a advocacia”, afirmou.

“Paridade não é cota, é princípio, que abraça todos os inscritos de qualquer gênero, em pé de igualdade, também na representatividade da advocacia. Pessoalmente, como mulher advogada, e em atuação pela CMA, a análise e a torcida pela paridade é suprapartidária, esperando ver, finalmente, a ordem avançar”, afirma Ariana.

Valéria, por sua vez, destaca o respaldo jurídico do projeto. “Baseia-se no princípio da igualdade contido no texto da Constituição de 1988, e que na prática, até hoje não tivemos êxito. Precisamos que a OAB, que sempre esteve na vanguarda da democracia, também seja exemplo pra toda a sociedade brasileira e que coloque essa condição de igualdade entre homens e mulheres”, afirma.

Tramitação

O projeto, intitulado de Projeto Valentina – Paridades Já!, foi discutido e aprovado por unanimidade pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB no dia 12 de junho (sexta-feira). Recebido pelo presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz, no dia 22 de junho, o projeto deve ir a votação nas próximas sessões do Conselho Federal.

Entre as medidas, é prevista a alteração dos percentuais de participação para candidaturas de cada gênero. As chapas, pela proposta, deverão atender agora ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes, alterando-se, assim, o art. 131, caput, do Regulamento Geral, e do art. 7º, caput, do Provimento nº 146/2011. Atualmente os percentuais são de, no mínimo, 30% e, no máximo (70%) por gênero.

A nova regra também seria aplicada para os cargos de diretoria do Conselho Federal, dos Conselhos das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência, o que implica em modificações à Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB, arts. 55, 59, § 2º do art. 60 e § 4º do art. 62). Enquanto não vier a modificação legislativa necessária, será aplicado o percentual mínimo de 30%, previsto na Resolução nº 4/2018, que já estará valendo para o próximo pleito de 2021.

Valentina Jungmann defende que devem ser adotados mecanismos que viabilizem uma maior e mais efetiva participação de advogadas no Sistema OAB. “A representação numérica igualitária e paritária torna os espaços políticos mais democráticos, harmonizando as diferenças. Mesmo representando praticamente metade dos inscritos na OAB, não ocupamos sequer 30% dos cargos de direção e de decisão do Sistema OAB”, afirma a conselheira.

“A nossa diretoria tem compromisso com a luta institucional pela igualdade de gênero”, ressalta, Felipe Santa Cruz, que é favorável à mudança e levará a proposta para ser apreciada pelo Conselho Pleno da OAB.  “Estamos em processo mundial de transformação cultural. Na OAB já há algum tempo estamos buscando meios para superar as desigualdades de gênero”.(Fonte OAB-GO)