• China alerta Reino Unido para consequências da suspensão de tratado de extradição

    Publicado em 21.07.2020 às 07:25

    A China alertou hoje para as “consequências” da decisão do Reino Unido em suspender o tratado de extradição com Hong Kong, em protesto contra a lei de segurança nacional imposta por Pequim à região semiautónoma.

    Numa declaração difundida pela embaixada da China em Londres, o porta-voz da embaixada criticou a suspensão do tratado e advertiu que “o lado britânico está a ir ainda mais longe na direção errada”.

    “A China insta o lado britânico a parar imediatamente de interferir nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China”, lê-se no comunicado, atribuído a um porta-voz da embaixada chinesa.

    O mesmo texto avisou que “o Reino Unido terá que acarretar as consequências se insistir em seguir o caminho errado”.

    Estados Unidos, Canadá e Austrália também suspenderam os seus respetivos tratados de extradição com Hong Kong. 

    A lei de segurança nacional, que críticos acusam de visar a oposição pró-democracia da região semiautónoma e ameaçar as liberdades existentes na cidade, foi integrada à “Lei Básica”, a miniconstituição que vigora em Hong Kong desde que o Reino Unido devolveu a soberania do território à China, em 1997.

    O projeto de lei foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), ignorando o Conselho Legislativo de Hong Kong.

    A lei visa punir com até prisão perpétua “atos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”.

    Aquelas acusações são frequentemente usadas na China continental para punir ativistas e dissidentes que põem em causa a legitimidade do Partido Comunista Chinês, partido único do poder no país asiático.

    A medida do Reino Unido surge já depois de Londres ter banido o grupo chinês Huawei de participar na construção da sua infraestrutura de redes de quinta geração (5G) ou políticos britânicos criticarem publicamente a China por violações dos direitos humanos envolvendo membros de minorias étnicas na região de Xinjiang.

    O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, confirmou a decisão no parlamento, na segunda-feira, apesar de Pequim ter classificado a decisão como um grave erro de política externa e advertido para o risco de retaliação.

    “O Governo decidiu suspender o tratado de extradição imediatamente e por tempo indeterminado”, disse Raab, acrescentando que a lei de segurança nacional promulgada por Pequim – que permite julgar certos casos na China continental – viola princípios que, para os britânicos, estão subjacentes ao tratado de extradição.

    RTP, emissora pública de Portugal