O Conselho Temático da Micro, Pequena e Média Empresa (Compem) da Fieg reuniu conselheiros e empresários para buscar soluções que promovam o acesso ao Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A reunião, realizada na última sexta-feira (24/07), via webconferência, contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Rangel Francisco Pinto. Na oportunidade, foram elencados os principais obstáculos enfrentados pelos empresários que dependem do acesso ao crédito para incrementar e fortalecer a produção e seus negócios.

Dentre os principais entraves listados, estão o poder discricionário do gerente das agências bancárias, que decide quanto e para quem será liberado o crédito; e a não aceitação dos fundos garantidores GarantiGoiás e Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas do Sebrae), mesmo sendo prevista pelo Pronampe a possibilidade de ter até 100% de garantia com aval de Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Temos um programa do governo federal que foi recebido com grande expectativa pelo setor produtivo, mas que na prática continua esbarrando nas mesmas burocracias que impedem a contratação de recursos pelos pequenos negócios”, desabafa Jaime Canedo, presidente do Compem/Fieg.

Outros problemas apontados pelos empresários na reunião virtual foram restrições internas, impostas pelas instituições financeiras, que dificultam o acesso ao crédito, mas não são oficializadas. Nesse sentido, representantes que participaram do encontro apontaram renegociações de débitos e crédito pré-aprovado pelo BNDES, mesmo sem ter sido contratado, como pontos relacionados pelos gerentes dos bancos operadores como fatores que impossibilitam a contratação de linha de crédito por meio do Pronampe. Outra questão levantada foi o fato das cooperativas de crédito não estarem operando com o Pronampe, apesar de serem reconhecidas na lei como instituições financeiras executoras do programa.

“São muitos os empecilhos enfrentados pelos empreendedores no Brasil. Mesmo quando o empresário consegue atender todas as exigências formais e não formais, temos a alegação que os recursos já se esgotaram e o gerente oferece outra linha de crédito, com custo quase três vezes maior do que a ofertada pelo Pronampe”, alerta Jaime Canedo. Atualmente, o Programa opera com taxa de 1,25% aa + taxa Selic, cotada em 2,25% aa.

Instituído no último mês de maio, o Pronampe criou condições especiais para micro e pequenas empresas terem acesso ao crédito nesse momento de crise econômica, fortemente impactada pela pandemia do coronavírus. O objetivo central é fomentar o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. Para isso, o governo federal aportou R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para servir como garantia nas operações de crédito contratadas junto às instituições financeiras que aderirem ao Pronampe.

Diante dos obstáculos listados pelos empresários, foi deliberado pelos participantes da reunião a redação de documento para formalizar a solicitação pela desburocratização para contratação do Pronampe pelas indústrias goianas. “O ofício será formulado pela Fieg e assinado pelo nosso presidente Sandro Mabel. O governo federal editou a lei e garantiu os recursos. Precisamos agora é rodar de fato a linha junto aos pequenos negócios”, conclui Jaime Canedo.