Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, encaminhou ofício ao presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Romário Policárpio, sugerindo que sejam observadas quatro orientações, relacionadas à realização das audiências públicas previstas na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, que trata da revisão do Plano Diretor da capital. 

No documento, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire reitera que o objetivo é dar fiel execução às deliberações acordadas na reunião realizada na quinta-feira (23/7), cuja pauta tratou do cumprimento da Recomendação Conjunta MPGO nº 1/2020, relativa ao trâmite do processo de revisão durante o período de combate à pandemia da Covid-19. 

De acordo com Alice de Almeida Freire, a intenção do MP-GO não é paralisar a tramitação do processo de revisão do Plano Diretor de Goiânia, mas garantir a participação do maior número de segmentos da população. O foco da análise da instituição, neste momento, é o formato participativo do processo de revisão, não ainda o conteúdo do projeto.

Datas

Uma das orientações é que sejam realizadas audiências públicas virtuais, com participação também presencial, somente a partir do dia 14 de agosto, data em que se completa a prazo inicial de suspensão de audiências públicas por três semanas, contadas a partir da reunião de 23 de julho, devendo ser remarcadas as audiências agendadas para os dias 10, 11, 12 e 13 de agosto. 

Também foi sugerida maior transparência ao conteúdo dos documentos disponíveis na página da Câmara (https://www.goiania.go.leg.br/plano-diretor), acrescentando resumo do conteúdo de cada um dos volumes ali dispostos e dos que forem acrescentados, para garantir acesso facilitado pelos cidadãos. 

Outra medida recomendada é a publicação do cronograma de ações previstas no trâmite da revisão do Plano Diretor, para possibilitar o entendimento e o acompanhamento das ações por todos os cidadãos, bem como que sejam informados quais assuntos serão debatidos em cada uma das audiências públicas e reuniões setoriais previstas.

Participação presencial

A Câmara deverá esclarecer, detalhadamente, como será possibilitada a participação presencial nas audiências públicas virtuais. O Legislativo municipal deverá dar ampla divulgação das datas, horários e formas de participação nas audiências públicas na sexta-feira (31/7). 

Alice de Almeida Freire, no ofício, reiterou que, após o dia 14 de agosto, deverá ser observada a situação da pandemia da Covid-19 em Goiânia, não sendo oportuna a realização, se o atual cenário de curva ascendente de novos casos de contaminação persistir. (Texto: João Carlos de Faria/Foto João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)