O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu nesta segunda-feira (3/8) recomendação a hospitais e maternidades da rede privada de Goiânia que atendem parturientes por contrato particular ou por planos de saúde, com orientações em relação a acompanhantes em áreas coletivas (enfermarias). Na recomendação, é orientado que essas unidades de saúde permitam a presença de acompanhante, sem imposição de sexo, para as parturientes internadas em enfermarias. Também é indicado que, nestes setores de internação coletiva, os hospitais e maternidades forneçam biombos, cortinas ou proteção equivalente, apta a resguardar a privacidade da gestante internada. 

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, que está em substituição na 70ª Promotoria de Goiânia, e o coordenador da Área do Meio Ambiente e do Consumidor do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO, Delson Leone Júnior. Foi dado prazo de dez dias para o envio de informações sobre o acatamento ou não do que foi recomendado. 

Direito da gestante 
No documento, os promotores observam que leis e normativas, tanto do Ministério da Saúde quanto das Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS), asseguram à gestante o direito de indicar o acompanhante de sua livre escolha, independentemente do grau de parentesco, sexo ou grau de instrução, para o acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto. 

Ponderam ainda que as normas que estabelecem limitações a pessoas do sexo masculino como acompanhantes de parturientes estão em contradição com as garantias asseguradas no Código do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Outro ponto destacado é a necessidade de observância ao direito à privacidade dos demais pacientes da enfermaria, de forma a se evitar constrangimentos. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Foto: banco de imagens – Unsplash)