Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás se reuniram virtualmente nesta terça-feira, 4, para a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2020 e votaram durante a Ordem do Dia quatro processos sendo: dois do Executivo estadual em segunda fase de discussão e votação e dois, também em fase final de apreciação, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

Entre os da Governadoria, por 30 votos a 0, os deputados aprovaram o projeto de lei denº 2700/20, que tem como objetivo instituir o Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam).

O projeto prevê a criação do Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás. A matéria de natureza contábil e orçamentária, vinculado à Secretaria de Estado da Administração, destina-se a financiar as ações de valorização, formação, capacitação e qualificação dos servidores públicos estaduais.

A proposta inclui recursos e atividades acessórias à realização de concursos públicos e processos seletivos; inovação, transformação e modernização institucional dos processos, dos sistemas, dos equipamentos e das ferramentas de tecnologia voltados à melhoria da gestão e dos serviços públicos prestados aos cidadãos e a modernização e adequação das unidades de atendimento ao cidadão no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt), da Secretaria de Estado da Administração.

De acordo com a propositura, caberá à Secretaria de Estado da Administração, na condição de gestora do fundo, definir as diretrizes e as normas de aplicação de seus recursos, elaborar a programação de seus projetos e atividades, elaborar o seu orçamento e acompanhar a sua execução, elaborar relatórios gerenciais de acompanhamento das suas atividades e editar normas regulamentadoras, quando necessário.

Goiás Turismo

Por 29 votos a 0, os deputados aprovaram também em segunda votação, o projeto de lei n° 3043/20, da Governadoria, que autoriza a abertura de crédito especial à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). O crédito especial vai até o valor de R$ 86.761,28, destinado a cobrir despesas dessa agência.

Na justificativa, o Executivo diz que a permissão para a suplementação está em consonância com as determinações contidas nos dispositivos transcritos da Lei nº 4.320/64 e com a autorização dada no art. 9º da Lei estadual nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, ou seja, a Lei do Orçamento Anual do Estado de Goiás para o exercício de 2020 (LOA).

Durante a discussão da matéria, o deputado Major Araújo (PSL) disse que votaria favorável ao projeto, embora não entenda porque conceder esse crédito, já que o turismo é um setor que não está funcionando de forma nenhuma durante a pandemia. Ele disse ainda que quer acreditar que, pelo menos, os funcionários efetivos da Secretaria de Turismo tenham um objetivo definido para esse recurso.

Em seguida, o deputado Coronel Adailton (Progressistas)  disse que é muito importante a criação do fundo para a Goiás Turismo, uma vez que dessa forma poderá colocar os projetos em andamento. “O setor de turismo foi um dos mais prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Não há como fazer cultura, nem turismo sem aglomeração. Por isso, apresentamos projetos de lei para abertura de linhas de crédito com juros baixos e carência à profissionais dessa categoria”, pontuou.

Segundo o parlamentar, a Comissão de Turismo da Alego a qual ele é presidente, tem tomado iniciativas para resguardar o setor e reativar as atividades turísticas em Caldas Novas, Rio Araguaia e demais cidades turísticas. “É muito importante uma linha de crédito, assim como o fundo da Goiás Turismo para atuar no setor eficiência e incentivos ao turismo de eventos, econômico e cultural. O setor cultural goiano precisa da nossa atuação de apoio ao segmento que é uma indústria que gera riqueza, renda e qualidade de vida ao povo do nosso estado”, finalizou.

Já o deputado Talles Barreto (PSDB) disse que votaria a favor do projeto do Governo, de repasse a Goiás Turismo, mas ressaltou que tomou a decisão pensando nas dificuldades em que os profissionais do segmento do turismo estão enfrentando por causa da pandemia da covid-19. Para ele, o Governo deveria fazer mais por essas pessoas que atuam na área.

“A situação dos trabalhadores do turismo está tão crítica, que muitos nem terão condições de pedir crédito especial para cobrir as despesas e vão fechar as portas de vez. Aqui nessa Casa Legislativa, eu e vários deputados apresentamos projetos para ajudar os profissionais dessa categoria”,  finalizou.

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) foi mais um dos parlamentares que se manifestaram durante a deliberação de pauta da Ordem do Dia. Ele reiterou o apoio aos empreendedores, com destaque para o setor de turismo, que está tendo diversos entraves decorrentes da pandemia de covid-19. “A minha bandeira é muito clara em defesa do turismo e todas as matérias que aqui chegarem, no sentido de fortalecer essa área, terão o nosso apoio”, afirmou.

Virmondes também parabenizou o deputado Coronel Adailton (PP) pela condução dos trabalhos da Comissão de Turismo, a qual ele preside na Alego. “Eu, que antes presidia essa comissão, me sinto muito bem representado”, finalizou.

Outros projetos

Foram aprovados ainda nessa sessão dois projetos do deputado Delegado Humberto Teófilo, ambos em fase final de votação: o primeiro, de nº 6062/19, que altera normas de publicação de atos no âmbito da administração pública do Estado de Goiás; e o segundo, de nº 6297/19, que institui o Dia Estadual de Combate a Intolerância Ideológica no Estado de Goiás.