A Secretaria da Economia do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia e com apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar, realizou na última quarta-feira, hoje, 15, a quarta edição da Operação Legalidade. Através de um trabalho de investigação, as equipes identificaram irregularidades fiscais em 14 estabelecimentos em um shopping da região da 44, no centro de Goiânia. 

No local, foram encontradas empresas sem inscrição cadastral junto à Fazenda Estadual, mercadorias desacobertadas de documentação fiscal, empreendimentos com endereço de estabelecimentos de outros municípios e a utilização de máquinas de cartão de crédito em CPF de terceiros. Somente em uma loja visitada, o Fisco encontrou uma máquina de cartão com R$ 500 mil em vendas registradas, o equipamento era alugado para os estabelecimentos burlarem a fiscalização. 

“Nós cobramos que as empresas estejam constituídas legalmente, fizemos a autuação das mercadorias sem nota fiscal e vamos fazer uma investigação para saber a origem dessas mercadorias. Depois iremos lavrar o auto de infração”, contou o Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Márcio Bacelar. 

Desde outubro de 2019, a Operação já fiscalizou um total de 66 empresas na região da 44 e autuou 49, com mercadorias no valor aproximadamente de R$ 10 milhões. As ações foram responsáveis por recolher aos cofres públicos cerca R$ 1,6 milhão, em multa e impostos, que estavam sendo sonegados.  

O delegado Regional de Fiscalização de Goiânia, Gerson Segundo de Almeida, explica que os lojistas  devem procurar a Secretaria da Economia em até 30 dias. “O contribuinte deve regularizar sua situação no prazo das notificações, evitando que novas autuações sejam realizadas, já que as ações são contínuas”, afirmou Gerson.

De acordo com a Secretária da Economia, Cristiane Schmidt, o benefício maior das ações de fiscalização é mudar o comportamento do contribuinte que está irregular. “Agimos no sentido de dissuadir a ação incorreta de sonegar impostos, evitando a concorrência desleal com as empresas que pagam seus tributos adequadamente”, frisou a secretária. 

A Operação Legalidade contou com nove equipes, envolvendo 30 policiais militares, 19 auditores fiscais e seis técnicos fazendários.