A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Administração (Semad), concedeu no ano de 2019 mais de 10 mil progressões horizontais aos servidores municipais. A medida alcançou todas as categorias e é resultado do ajuste fiscal e do controle das contas públicas promovidos pela gestão do prefeito Iris Rezende. 

Apesar de ser um direito, o titular da Semad, Agenor Mariano, explica que a concessão das progressões havia sido paralisada no governo anterior. “A atual gestão buscou atualizar os benefícios que estavam suspensos. Em 2018 e 2019 retomamos os pagamentos deste benefício, demonstrando o nível de compromisso da atual gestão com o servidor do município de Goiânia”, afirma.

A concessão ao longo dos dois anos beneficiou Procuradores, Auditores Fiscais, Auditores de Tributos, Profissionais de Saúde, Agentes Municipais de Trânsito, Administrativos, Guarda Civil Metropolitana, Operacionais, Fiscalização Urbana e Tributária, Analistas, Servidores de Cargos Provisórios em extinção da Sedetec, Profissionais de Educação e Administrativos Educacionais.

As progressões horizontais representam a evolução funcional dos servidores dentro de suas carreiras, de acordo com o plano de cargos e os critérios estabelecidos em legislações próprias. O benefício é concedido coletivamente e são analisados critérios legais, não sendo necessário os funcionários do município requererem via processo administrativo.

Existem situações em que há pendências funcionais dos servidores onde é preciso provocar a  Gerência de Recrutamento, Seleção, Promoção e Progressão Funcional (Gerrec), através de processo administrativo individual e com a documentação necessária, para solucionar a pendência e gerar nova listagem coletiva de revisões de cada categoria. 

Para 2020, a Semad tem como meta a regularização dos pagamentos de diferenças das progressões horizontais de todas as categorias, desde que tenha recurso orçamentário, sempre com a premissa de valorizar os servidores públicos, assegurando os direitos e as vantagens resguardadas em lei.