A audiência pública convocada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) com representantes de partidos políticos para tratar do compromisso para eleições limpas será realizada nesta segunda-feira (17/8), a partir das 14 horas, em ambiente virtual (pelo aplicativo Zoom). Para garantir ampla participação, o encontro terá transmissão pelo canal do MP-GO no YouTube (acesse neste link ).

O objetivo da audiência é o de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao Termo de Compromisso Público – Eleições Limpas em 2020.

O debate busca garantir a efetivação do termo, a ser firmado entre o Ministério Público Eleitoral em Goiás e os representantes dos partidos políticos presentes ao ato, em prol da legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas eleições municipais de 2020. O documento trará um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, com o objetivo de detectar e sanar eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos ao partido político ou a seus candidatos durante o pleito eleitoral.

O documento é assinado eletronicamente pelo promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas, responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Goiás (Ceap); a coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, e pelo procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva.

Conforme definido pelo edital da audiência, a participação dos interessados deveria ser feita por meio de solicitação para o e-mail [email protected]. Posteriormente, os solicitantes receberão, também por e-mail, o link de acesso à plataforma Zoom, na qual acontecerá o evento. Para consulta prévia, a minuta do termo de compromissoficou disponível aos partidos e aos demais interessados na página da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás (http://www.mpf.mp.br/prego ) e na página do MP-GO (http://www.mpgo.mp.br/portal/conteudo/funcao-eleitoral ). O envio de sugestões escritas deveria ocorrer até 24 horas antes da audiência pública.

O partido que não puder participar com a presença virtual de um de seus representantes legais deverá encaminhar, para o e-mail [email protected], uma Carta de Delegação, até duas horas antes da abertura da audiência. As manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição via chat da plataforma, no momento da audiência virtual, com a identificação do manifestante, sendo autorizado o tempo máximo de 3 minutos. (Texto: Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Arte: Chico Santos)