O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação na quarta-feira (19/8) ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, para que determine a elaboração, por meio de seu órgão de planejamento (a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação – Seplanh), de parecer sobre a viabilidade técnica e financeira das emendas até agora apresentadas pela Câmara Municipal ao projeto de revisão do Plano Diretor da capital.

No documento, assinado pelos promotores de Justiça Alice de Almeida Freire (7ª Promotoria de Goiânia) e Juliano de Barros Araújo (15ª Promotoria), é apontado que, conforme noticiado pela imprensa, houve a retirada dos principais pontos constantes da revisão do Plano Diretor, deixando-os para posterior debate na Câmara. Essa proposta foi sugerida pela empresa contratada especificamente para assessorar o Legislativo municipal em relação ao projeto.

Além da retirada de pontos específicos, observam os integrantes do MP-GO, inúmeras emendas foram apresentadas na Câmara, que alteraram significativamente o texto encaminhado e acabaram por resultar em um novo projeto, “situação flagrantemente inconstitucional”, já que a iniciativa da revisão compete exclusivamente ao prefeito.

Segundo os promotores, entre as alterações no texto, há questões que podem impactar o orçamento municipal. Diante desse cenário, alertam, tornou-se necessário que o Executivo, por meio de seu órgão técnico, emita parecer sobre a viabilidade dessas alterações.

No documento encaminhado ao prefeito, é requerido que a resposta à recomendação, com a informação das medidas adotadas, seja apresentada com a maior brevidade possível. (Texto: Ana Cristina Arruda – Foto: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)