• Talles Barreto propõe a livre circulação dos prestadores de serviços essenciais em Goiás

    Publicado em 26.08.2020 às 21:05

    O deputado Talles Barreto (PSDB) é o autor do projeto de lei nº 3761/20, que fala sobre a livre circulação, estacionamento e isenção de cartão área azul para prestadores de serviços essenciais em Goiás.

    De acordo com a proposta, os prestadores de serviços essenciais são os técnicos de manutenção e instalação de serviços de telefonia, TV por assinatura, energia elétrica, água e gás.

    Segundo o parlamentar, por não terem opção de parada, esses profissionais estacionam em local restrito e acabam sendo penalizados por multas, resultando no comprometimento do seu sustento. “Os prestadores desses serviços muitas vezes precisam parar/estacionar rápido para prestar seu serviço, seja de instalação ou manutenção, e encontram dificuldades para estacionar ou parar em determinados locais da cidade”, justifica Barreto.

    Se a matéria for aprovada, os prestadores de serviço poderão circular e estacionar nas vagas reservadas ou delimitadas pela área azul, isentos do pagamento pelo cartão e sem qualquer penalidade ou multa, e todos deverão estar devidamente identificados com crachá funcional, bem como deve haver a identificação no veículo que utilizam. 

    A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi distribuída ao relator, deputado Vinícius Cirqueira (Pros).