A primeira sessão híbrida dessa legislatura, nesta terça-feira, 1º, aprovou, durante a apreciação da Ordem do Dia, 12 projetos de lei, todos de deputados estaduais, sendo dois em segunda fase de discussão e votação, e os outros dez em primeira fase de apreciação. Os projetos aprovados em definitivo seguem, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Entre os processos aprovados, em segunda fase, está o projeto de nº 1008/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” em Goiás. O processo foi aprovado com 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seu texto, a proposta quer que a comprovação dos requisitos necessários à habilitação das empresas ao selo “Empresa Amiga da Mulher” seja apresentada por meio de portfólio da própria empresa.

Os deputados aprovaram, ainda, por 23 votos a 0, em primeira votação, o projeto de lei de nº 2009/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo e munições em Goiás por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte.

Pela proposta do parlamentar, as categorias contempladas seriam as seguintes: policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas civis municipais, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) registrados nos órgãos competentes.

Uma emenda apresentada pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC) – que foi acatada e incluída no texto – ampliou para algumas categorias a possibilidade de usufruir do benefício. Dentre as novas carreiras que serão contempladas, estão algumas carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Outros processos aprovados:

Em segunda fase:

Processo 3952/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Declara de utilidade pública a Associação do Apóstolo Santana de Aurilândia, com sede no município de Aurilândia.

Em primeira fase:

Processo 5923/19 – Deputado Diego Sorgatto – Concede Título de Cidadania Goiana a Ibaneis Rocha Barros Júnior.

Processo 7112/19 – Deputado Diego Sorgatto – Concede Título Honorífico de Cidadania Goiana a João  Campos de Araújo.

Processo 948/20 – Deputado Paulo Cezar – Declara de utilidade pública a Associação Beneditina da Providência – Lar da Providência, com sede no município de Aragarças.

Processo 995/20 – Deputado Thiago Albernaz – Declara de utilidade pública a Associação Amigos da Casa Verde, com sede no município de Aparecida de Goiânia.

Processo 1315/20 – Deputado Paulo Trabalho – Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Monte Alto, Vendinha e Ouro Verde (Ammavenov) , com sede no município de Padre Bernardo.

Processo 1498/20 – Deputado Thiago Albernaz – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Campos Belos – ABCB, com sede no município de Campos Belos.

Processo 1989/20 – Deputado Bruno Peixoto – Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede no município de Posse.

Processo 3758/20 – Deputado Paulo Cezar – Institui a implantação do livro de ordem nas obras públicas no âmbito estadual.

Processo 1191/19 – Deputado Karlos Cabral – Altera a Lei nº 16.499, de 10 de fevereiro de 2009, que institui o sistema de comunicação e cadastro de pessoas desaparecidas.