A Prefeitura de Goiânia irá realizar na próxima quarta-feira (09) uma audiência pública online para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da prefeitura no Youtube para assegurar participação social sem gerar aglomeração de pessoas, como forma de evitar a disseminação e contágio de Covid-19.

Segundo a secretária de Finanças do município, Zilma Peixoto, a legislação define o caminho que o orçamento do município vai seguir. “A LOA determina com muita precisão para onde será destinado o dinheiro público. Ela vai dar as regras do jogo para o exercício do próximo ano, para a aplicação dos recursos arrecadados pela cidade”, afirmou a secretária. “Se a sociedade participa desse momento de construção, nosso orçamento estará caminhando de fato para atender as demandas que a população tem”, afirmou Zilma Peixoto.

A edição da LOA está prevista na Lei Orgânica do Município como um instrumento de planejamento e gestão do dinheiro público. “A LOA faz parte de um ciclo de planificação governamental, que começa pelo Plano Plurianual (PPA) e passa pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela estima as receitas, a arrecadação do município, as despesas, os gastos que obrigatoriamente a prefeitura tem e com isso define o valor disponível para investimento no ano seguinte”, explicou o superintendente de Planejamento Governamental, Rafael Rocha.

A LOA é proposta pelo Executivo Municipal e posteriormente aprovada pelos vereadores. A legislação deve seguir as orientações da LDO e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É uma forma importante de controle social, porque por meio da LOA a sociedade pode acompanhar se o prefeito está cumprindo os compromissos que fez com a cidade, se as prioridades da população estão sendo respeitadas e se a gestão está direcionando todos os esforços para a execução, a materialização das políticas públicas. É uma forma de planejar e dar transparência aos gastos públicos”, disse a secretária.