O deputado federal goiano José Nelto (Podemos) se manifestou no Twitter a favor da retomada das discussões da PEC da 2ª Instância. As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas.

“Como membro da comissão da PEC da 2ª instância, apoio a manifestação dos Deputados para retomar os trabalhos na Comissão, afim de que o parecer da proposta seja votado.Ela poderá funcionar de maneira remota, com parte dos parlamentares presencial e outros virtualmente. Avancemos!”, escreveu Nelto.

O relatório do deputado Fábio Trad ainda precisa ser apresentado e votado. O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator argumentou que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”.