A próxima segunda-feira, 21 de setembro, é dia de reflexão sobre a realidade de cerca de 14 milhões de brasileiros: a data marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,7% da população do nosso País vivem com algum tipo de deficiência. Mas dados de outras instituições trazem um cenário ainda mais preocupante. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), um em cada sete indivíduos, no mundo, tem algum tipo de deficiência. A ONU alerta ainda que 80% das pessoas nessa situação residem nos países em desenvolvimento. E o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que 150 milhões de crianças, com menos de 18 anos de idade, tenham alguma deficiência. Uma condição que reflete em diversos aspectos da vida dos menores.

Ainda segundo a ONU, ter alguma deficiência aumenta o custo de vida em cerca de um terço da renda, em média. Completar os estudos também é um desafio maior para as crianças com deficiência: enquanto 60% dos menores completam a primeira fase do ensino fundamental nos países desenvolvidos, apenas 45% dos meninos e 32% das meninas completam essa etapa nos países em desenvolvimento. Além disso, mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde. E alguns dados parecem ainda mais graves: entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência. Mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulneráveis a abusos.

Essas estatísticas e inúmeras outras mostram, em números, a dureza da realidade da maioria das pessoas que vive com deficiência e o tamanho do desafio a ser enfrentado para, no mínimo, proporcionar melhores condições de vida a elas.

Na Assembleia Legislativa de Goiás, diversas propostas nesse sentido, estão em tramitação.  Ao todo, 18 projetos de lei que tratam de questões relacionadas a pessoas com deficiência foram protocolados na Alego, somente em 2020, tratando de diversos temas.

Um dos parlamentares envolvidos com a causa é Diego Sorgatto (DEM). Ele já apresentou várias propostas que buscam assegurar o bem-estar das pessoas que vivem com deficiência. Uma delas dispõe sobre a instalação de aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física, nas academias ao ar livre em parques e locais públicos. Segundo o deputado, a proposta está de acordo com as políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência, suplementando legislações federais e estaduais, buscando ainda a inclusão social, que é um importante meio de empoderamento de pessoas com deficiência física.

Outro projeto de Sorgatto obriga as unidades das redes de saúde pública e privada a simplificarem o atendimento às pessoas com deficiência, quanto ao requerimento de atualização de laudos médicos. A intenção é facilitar a obtenção do documento, exigido, por exemplo, na hora de renovar o benefício previdenciário.

Segundo o deputado, a atenção a essa parcela da população é no sentido de resguardar a dignidade e o respeito com o cidadão que não conta com o apoio que deveria ter do Poder Público. “A inclusão das pessoas com deficiência é fundamental para a organização, tanto pela responsabilidade social quanto pela aprendizagem da equipe, e por respeito a esse público. Vou continuar trabalhando e defendendo essa causa”, salientou Diego Sorgatto.

Pandemia e capacitação para o mercado de trabalho

A maior vulnerabilidade desse grupo aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus também foi motivo de preocupação dos parlamentares. E muitas propostas foram apresentadas com vistas a proteger as pessoas com deficiência. Uma delas, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), prevê que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes praticados contra a criança, o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência, durante o período que durar o decreto de calamidade pública, poderá ser realizado por meio da internet ou de número de telefone de emergência dos órgãos de segurança pública.

Segundo Adriana Accorsi, neste momento é necessário ampliar os canais de acesso às autoridades policiais para registro de ocorrências de violência doméstica e familiar contra essas populações mais suscetíveis.  A deputada, que também tem várias proposituras em favor desse público, explicou que as pessoas mais vulneráveis, como as pessoas com deficiência, precisam de uma atenção especial, porque além do preconceito e da discriminação, sofrem com a falta de direitos básicos, como o direito à mobilidade e ao tratamento de saúde. E se coloca à disposição para receber sugestões que possam melhorar as condições de vida delas.  “Todos os nossos projetos de lei são resultado de diálogo com os setores da sociedade, sempre debatemos essas questões. E estamos totalmente abertos à sugestões”, disse Adriana.

Outra grande dificuldade das pessoas com deficiência é conseguir colocação no mercado de trabalho, muito em função das dificuldades de acesso à educação e à capacitação. E para ajudar na conclusão da formação daqueles que conseguem chegar ao ensino superior, o deputado Lissauer Vieira (PSB), presidente da Alego, apresentou um projeto propondo que 10% (dez por cento) das vagas de estágio remunerado nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, concessionárias e empresas que recebam incentivos ou isenções fiscais do Estado sejam destinadas às pessoas com deficiência. “Vejo que nós, enquanto representantes públicos, precisamos ter uma atenção especial aos portadores de necessidades que, infelizmente, ainda são vítimas de preconceito. A apresentação desses projetos visa a inclusão e a garantia de oportunidades, seja ao estudante estagiário ou aos cadeirantes de baixa renda, que necessitam do nosso apoio”, justificou o presidente da Assembleia.  

Esse projeto do presidente da Casa, protocolado sob o  nº 1347/20, foi aprovado, em segunda votação, pelos deputados, pelo placar de 23 votos a 0, no último dia 9. Agora o autógrafo segue para a sanção do governador do Estado.  

Conforme ressalta o propositor, em sua justificativa, o objetivo do projeto está em consonância com o que preceitua o inciso IV do artigo 203 da Constituição Federal, que estabelece a promoção da integração das pessoas com deficiência à vida comunitária. A redação da matéria assinala, em seu artigo 3º, que o descumprimento dessa lei por parte das concessionárias e empresas que recebam incentivos e isenções fiscais pode variar de R$ 1 mil até, no máximo, R$ 5 mil. A sanção será aplicada pelo órgão competente, revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fecad). 

Além das iniciativas individuais dos parlamentares, a Comissão de Direitos Humanos também é o foro dentro da Assembleia Legislativa de representatividade das pessoas com deficiência. Esse ano, a atuação do colegiado ficou prejudicada pela suspensão do trabalho presencial causada pela crise pandêmica. Mesmo assim, o presidente da Comissão, Álvaro Guimarães (DEM), acredita que ela tem atuado na conscientização da sociedade sobre os prejuízos causados pela discriminação. Mas, segundo ele, ainda há muito a ser feito para prevenir e coibir agressões e para garantir direitos desse contingente da população. E anunciou que na próxima semana o colegiado deve se reunir. “Nós devemos fazer pelo menos uma reunião presencial para discutir os projetos que estão tramitando na Casa e que tratam das pessoas com deficiência, que merecem todo nosso carinho e nossa proteção”, concluiu.

Outras iniciativas 

Dentro da meta de se aproximar da população, a atual gestão da Assembleia Legislativa tem promovido eventos que visam esse objetivo, sempre buscando também fazer a inclusão das pessoas com deficiência. Foi o caso da Corrida de Rua, em que os atletas com deficiência participaram em uma largada especial, e também o projeto Leitura Para Todos, em que foram adquiridos óculos de visão artificial para a biblioteca da Escola do Legislativo. “Enfim, são ações que, somadas, fazem a diferença para essas pessoas que precisam da nossa atenção, para serem, cada vez mais, incluídas ao convívio social. Sem dúvidas, logo que pudermos voltar a realizar eventos, nossas parcerias continuarão”, resumiu o presidente Lissauer.