O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu ofício nesta segunda-feira (28/9) ao governador Ronaldo Caiado, com solicitação para implementação de uma série de providências visando ao controle de aglomerações nos próximos feriados em todo o Estado. O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi foi expedido como uma das ações da estratégia institucional de reforço às medidas de prevenção e combate ao coronavírus (Covid-19), definida em reunião virtual realizada no dia 18, com a participação de promotores de Justiça de cidades com fluxo turístico (confira no Saiba Mais). 

Assim, no ofício, o MP-GO solicita ao governador a tomada, por parte dos órgãos estaduais responsáveis, de seis providências específicas. A primeira delas é que seja elaborado ou adequado o Plano Emergencial de Contingência, recomendando medidas ou protocolos de enfrentamento à Covid-19 especificamente para os municípios turísticos do Estado, em especial durante os feriados, sejam nacionais, estaduais ou municipais.

Também é requerido que seja efetuada a normatização para delimitar o conceito de “aglomeração”, levando-se em conta aspectos epidemiológicos. O ofício solicita ainda que seja efetivado o necessário suporte aos municípios turísticos do Estado, incrementando medidas preventivas e, se for o caso, repressivas, relacionadas à segurança pública, inclusive com a “disponibilização dos recursos humanos necessários (Polícias Civil e Militar)”. 

Barreiras sanitárias 
Outra solicitação do documento inclui a intensificação da divulgação, junto aos municípios turísticos do Estado, das orientações contidas na Nota Técnica nº 8/2020 , de 25 de maio deste ano, a respeito da implementação de barreiras sanitárias, com a finalidade de orientação, educação e identificação de casos suspeitos, e ainda das ações e campanhas educativas, com o objetivo de persuadir os cidadãos a observar o conteúdo dos atos normativos e respectivos protocolos. 

Por fim, é requerido que seja providenciado o mapeamento de todos os municípios turísticos do Estado, com acompanhamento contínuo, indicando os principais locais/pontos de aglomeração, para posteriores deliberações. Visando assegurar o acompanhamento institucional, o procurador-geral pede ao governador que as medidas tomadas sejam prontamente comunicadas ao MP-GO. 

Feriado de 7 de setembro 
No ofício, é explicado que as situações registradas no feriado de 7 de setembro, com registro em várias cidades do Estado de aglomerações de pessoas e ocupação da rede hoteleira e de estabelecimentos comerciais acima do recomendado, levaram à necessidade de definir medidas de enfrentamento, com o objetivo de evitar a repetição do ocorrido. Desde então, várias reuniões foram realizadas no âmbito do Estado e do próprio MP-GO, com a finalidade de deliberar sobre providências que poderiam ser adotadas. 

Assim, na reunião virtual do dia 18, o Ministério Público definiu pela necessidade de recomendar a órgãos estaduais e municipais a implementação de medidas concretas para serem desenvolvidas primordialmente durante os feriados. 

Minuta de recomendação 
Também como desdobramento da estratégia definida na reunião, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-GO, Laura Maria Ferreira Bueno, encaminhou ofício circular aos promotores de Justiça com sugestão de minuta de recomendação. Esse documento, a ser expedido ao Poder Executivo dos municípios, aponta providências necessárias para compatibilizar a flexibilização da quarentena municipal e funcionamento das atividades econômicas com a necessidade de definição de ações a serem desenvolvidas durante os feriados no enfrentamento da pandemia da Covid-19. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Arte: Chico Santos)