A bancada do PT na Câmara protocolou nesta terça, 3, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro de Segurança Institucional de Bolsonaro, general Augusto Heleno, que recentemente atacou o Congresso Nacional. A representação pede “apuração e aplicação de sanções, como a perda do cargo, em razão de seus ataques ilícitos contra o Congresso”.

A ação foi assinado pelo líder da bancada petista na Câmara, Enio Verri (PR), pela presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) e os outros 51 deputados do PT. As declarações proferidas pelo general no dia 18 de fevereiro são qualificadas como “graves e estapafúrdias”. 

Também caracterizam sua fala como “repugnante e vil” por ter afirmado que os congressistas estariam praticando chantagem contra o governo fascista e por ter mandado um “foda-se” para o órgão legislativo. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, afirmou o general.

Os deputados petistas observaram que a fala do general é “incitadora da violência e estimulou os atos contra o Congresso, marcados para o dia 15 deste mês. Alertaram, inclusive, que a declaração do general reacionário defende o fechamento da Casa e a “instituição de um novo AI-5, instrumento de exceção usado pela ditadura militar (1964-85)”.

Na petição, argumenta-se que, diante da gravidade das acusações, é preciso apurar os fatos que apontam “crime de responsabilidade” que poderiam derrubar o general golpista. Segundo os petistas, um ministro de Estado deve se “abster de adotar posturas belicosas, agressivas e em franco desrespeito aos demais Poderes e à ordem constitucional, pois vulnera a dignidade, a honra e a probidade (decoro) do cargo”.

“Insurgindo-se contra um dos poderes da República, propalando, de igual forma, que outros o façam, comete o ministro, por suas declarações e atos, crime de responsabilidade”, observam.

Em seu site, a Bancada do PT “insta a PGR a pedir esclarecimentos do general-ministro sobre quem são os parlamentares, bancadas ou partidos que estariam agindo, segundo sua fala, de modo incompatível com o decoro, consubstanciado na grave conduta de extorsão contra o Poder Executivo ou suas autoridades’”.(Brasil 247)