Acatando recomendação e consideradas as tratativas empreendidas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o município de Alto Paraíso de Goiás adotou uma série de medidas para mitigar a disseminação da Covid-19 durante os finais de semana e feriados. Entre elas estão a alteração de decreto municipal para definição do termo aglomeração para fins de fiscalização, a normatização de sanções às condutas que, eventualmente, possam violar atos normativos e seus protocolos, com exercício do poder de polícia. As medidas contemplam também a elaboração de plano de contingência e reforço na fiscalização.

Articulação do MP 
Nos últimos dias de setembro deste ano, o promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho expediu uma recomendação ao prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, e à secretária municipal de Saúde, Maria Cleonice Rodrigues de Sousa, indicando uma série de medidas com o objetivo de orientar sobre a necessidade de compatibilizar a flexibilização da quarentena municipal e o funcionamento das atividades econômicas com ações a serem desenvolvidas durante os feriados no enfrentamento da pandemia da Covid-19, visando prevenir o contágio e a disseminação do coronavírus (leia no Saiba mais).

A partir de então, foram realizadas reuniões com representantes do Executivo municipal, sendo deliberadas duas importantes providências: a elaboração de um plano de contingência e a edição de um decreto municipal complementar com diversas medidas.

Plano de contingência 
Por recomendação do MP-GO, foi elaborado um plano de contingência em quatro eixos de atuação: sensibilização, segurança pública, fiscalização e limpeza urbana. A prefeitura se propôs a promover a sensibilização de visitantes e moradores com o uso de faixas, publicação em redes sociais oficiais, anúncio em carro de som e rádio nos pontos de maior circulação para o uso de máscara e distanciamento social, com aplicação de multas. Ofícios da prefeitura serão encaminhados aos comerciantes locais orientando-os sobre o controle de aglomeração, aferição de temperatura, horário de funcionamento e atendimento a protocolos e legislação.

Em relação à segurança pública, o plano prevê a articulação com as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Estadual, visando ao aumento de efetivo para o Distrito de São Jorge, realização de blitzen, viaturas extras, ações contra vandalismo, entre outras.

No eixo de fiscalização, deverão ser promovidas barreiras sanitárias diárias, envolvendo órgãos e instituições como a Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Polícia Rodoviária. O plano indica ainda um reforço de fiscalização e policiamento em praças, nos locais de atrativo turístico e aplicação de sanções. Outras situações também serão fiscalizadas, neste caso pela Secretaria de Obras, como a dos ambulantes e a de uso de som automotivo. Por fim, definiu-se um cronograma para atendimento da limpeza urbana, prevendo-se também que a coleta de lixo seja feita pela equipe da prefeitura no período da manhã, todos os dias de feriado.

Alteração de norma 
O prefeito editou, na segunda-feira (5/9), o Decreto nº 1.860/2020, que alterou o Decreto nº 1.837/2020 que regulamentou as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus no âmbito de Poder Executivo. Um dos principais ganhos com a mudança foi a conceituação, inclusive para fins de fiscalização, do termo aglomeração. “Para efeito de fiscalização e aplicação de penalidades previstas na legislação relativa à pandemia da Covid-19, considera-se aglomeração a reunião de dez ou mais pessoas, sem justificativa e sem observância mínima de 1,5 metro de distanciamento entre elas”, estabelece a nova norma. O novo decreto também fixou as sanções às condutas violadoras dos atos normativos e respectivos protocolos, com exercício do poder de polícia pelo município. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)