Está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 7612/19, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), distribuído à relatora, deputada Lêda Borges (PSDB). Trata-se da proposição que sugere a inclusão da disciplina “Ética nas Mídias Sociais” na grade curricular da segunda fase do ensino fundamental.

“Não há dúvidas de que o maior meio de comunicação da humanidade nos dias atuais são as mídias sociais. Nelas, se expressam com facilidade opiniões e disseminação de conteúdos e ideias, consideradas desordenadas e sem precedentes. Com essa propositura, temos o objetivo de contribuir para formação de leitores críticos e responsáveis no contexto digital”, ressalta o parlamentar republicano, ao justificar a iniciativa dele. 

A proposta consiste no acréscimo de uma alínea ao parágrafo 1º do artigo 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O projeto esclarece que a ideia é inserir a temática como uma transversalidade, conforme orientam os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). 

“O projeto de lei que ora apresentamos tem a finalidade, de um lado, capacitar, por meio da inclusão de disciplinas na grade escolar, os estudantes desde o ensino fundamental a identificar nas redes e mídias digitais e nos meios de comunicação em geral, o uso e a veiculação de conteúdos e notícias falsas e, de outro, prepará-los para o exercício das liberdades fundamentais de forma democrática e ética”, acrescenta o deputado.

Para Vinícius Cirqueira, a relação dos jovens com as notícias que circulam na internet é preocupante, considerando que muitas delas são repassadas de forma errônea em velocidade extrema. E diz mais: “Por esse motivo, vemos a transversalidade como a maneira ideal de lidar com as fake news, indo muito além de restringi-la como uma disciplina específica, mas é importante entender sua capacidade de contaminar tudo, esfumaçando a realidade”.

O parlamentar afirma que o objetivo é contribuir para a formação de cidadãos/leitores críticos, capazes de identificar uma informação “Fake News” e atuar contra sua divulgação. “Vivemos a era da sociedade da informação, em que a qualidade da informação que recebemos tem um papel decisivo na determinação de nossas escolhas e ações, incluindo nossa capacidade de usufruir das liberdades fundamentais e da capacidade de autonomia e desenvolvimento”, diz o caput do projeto.

Uma das fontes citadas no projeto é a organização não governamental The News Literacy Project, que revelou que “uma notícia verdadeira demora seis vezes mais tempo para atingir 1.500 pessoas do que uma falsa”.